Questões sobre Engenharia Legal

A execução de obras de engenharia civil está sujeita à anotação de responsabilidade técnica (ART), por meio da qual é possível o controle da execução de obras e serviços. A respeito da ART, julgue os itens que se seguem.

Nenhuma obra ou serviço pode ter início sem a competente ART.

• C. Certo
• E. Errado

A norma brasileira referente à avaliação de imóveis urbanos e rurais contém regras para a apresentação de laudos de avaliação. Assim, com relação à forma, à organização e aos tópicos que obrigatoriamente deve conter um laudo de avaliação, julgue os itens subseqüentes.

No laudo, é obrigatória a identificação do proprietário de imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

A norma brasileira referente à avaliação de imóveis urbanos e rurais contém regras para a apresentação de laudos de avaliação. Assim, com relação à forma, à organização e aos tópicos que obrigatoriamente deve conter um laudo de avaliação, julgue os itens subseqüentes.

É obrigatória a indicação do nível de precisão da avaliação, que pode ser rigoroso, normal ou expedito.

• C. Certo
• E. Errado

A norma brasileira referente à avaliação de imóveis urbanos e rurais contém regras para a apresentação de laudos de avaliação. Assim, com relação à forma, à organização e aos tópicos que obrigatoriamente deve conter um laudo de avaliação, julgue os itens subseqüentes.

O roteiro para elaboração de laudo e a ordem segundo a qual cada tópico deve ser apresentado são fixos e inalteráveis.

• C. Certo
• E. Errado

A norma brasileira referente à avaliação de imóveis urbanos e rurais contém regras para a apresentação de laudos de avaliação. Assim, com relação à forma, à organização e aos tópicos que obrigatoriamente deve conter um laudo de avaliação, julgue os itens subseqüentes.

O ofício de apresentação que acompanha o laudo dirigido ao interessado deve ser redigido de maneira concisa e resumida, mas deve conter em destaque o endereço do imóvel avaliado e o valor final encontrado.

• C. Certo
• E. Errado

Acompanhando as demandas constitucionais brasileiras e uma imposição da sociedade, o município de Rio Branco produziu seu plano diretor, configurado na Lei Municipal n.º 1.611/2006. Acerca dessa lei, julgue os próximos itens.

A abrangência geográfica do plano diretor de Rio Branco restringe-se às áreas urbanas do município.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa de construção civil, especializada em obras viárias, foi contratada pela prefeitura de uma grande cidade para execução de obras de pavimentação asfáltica. A contratada, com 87 empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registrou, no segundo mês de atividade, 4 acidentes com afastamento, computando 40 dias perdidos e um total de 16.000 horas-homem de exposição ao risco. Um dos empregados acidentados, calçando sandália de tiras, teve seu pé esquerdo queimado com piche aquecido, após 3 horas de trabalho ao Sol.

Com base nessa situação hipotética, nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na NBR-14.280, que trata de cadastro de acidentes, julgue os itens seguintes.

Segundo a NR-4, a contratada é classificada com grau de risco 4.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa de construção civil, especializada em obras viárias, foi contratada pela prefeitura de uma grande cidade para execução de obras de pavimentação asfáltica. A contratada, com 87 empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registrou, no segundo mês de atividade, 4 acidentes com afastamento, computando 40 dias perdidos e um total de 16.000 horas-homem de exposição ao risco. Um dos empregados acidentados, calçando sandália de tiras, teve seu pé esquerdo queimado com piche aquecido, após 3 horas de trabalho ao Sol.

Com base nessa situação hipotética, nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na NBR-14.280, que trata de cadastro de acidentes, julgue os itens seguintes.

De acordo com a NR-9 e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o piche é um agente físico.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa de construção civil, especializada em obras viárias, foi contratada pela prefeitura de uma grande cidade para execução de obras de pavimentação asfáltica. A contratada, com 87 empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registrou, no segundo mês de atividade, 4 acidentes com afastamento, computando 40 dias perdidos e um total de 16.000 horas-homem de exposição ao risco. Um dos empregados acidentados, calçando sandália de tiras, teve seu pé esquerdo queimado com piche aquecido, após 3 horas de trabalho ao Sol.

Com base nessa situação hipotética, nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na NBR-14.280, que trata de cadastro de acidentes, julgue os itens seguintes.

A contratada é obrigada a constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) que poderá ter apenas um técnico de segurança do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa de construção civil, especializada em obras viárias, foi contratada pela prefeitura de uma grande cidade para execução de obras de pavimentação asfáltica. A contratada, com 87 empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registrou, no segundo mês de atividade, 4 acidentes com afastamento, computando 40 dias perdidos e um total de 16.000 horas-homem de exposição ao risco. Um dos empregados acidentados, calçando sandália de tiras, teve seu pé esquerdo queimado com piche aquecido, após 3 horas de trabalho ao Sol.

Com base nessa situação hipotética, nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na NBR-14.280, que trata de cadastro de acidentes, julgue os itens seguintes.

A empresa contratada registrou no segundo mês de atividade uma taxa de freqüência de acidentes inferior a 260.

• C. Certo
• E. Errado