Questões sobre Engenharia Legal

A higiene industrial ou do trabalho tem por objetivo o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais, físicos, químicos ou biológicos, originadas no local de trabalho, que podem provocar doenças, prejuízos à saúde ou ao bem-estar, desconforto significativo e ineficiência nos trabalhadores ou entre as pessoas da comunidade. Acerca desse assunto e do PPRA, julgue os itens seguintes.

O ruído e a vibração provocados por um martelo picador hidráulico são considerados agentes químico e físico, respectivamente.

• C. Certo
• E. Errado

As diretrizes gerais da política urbana são estabelecidas na Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades. Considerando esse instrumento legal, julgue os seguintes itens.

O plano diretor da cidade poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana e em nenhuma hipótese o direito de construir poderá ser exercido acima desse coeficiente.

• C. Certo
• E. Errado

As diretrizes gerais da política urbana são estabelecidas na Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades. Considerando esse instrumento legal, julgue os seguintes itens.

O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

• C. Certo
• E. Errado

Nas concorrências de âmbito internacional, a cotação dos preços deve obedecer às disposições de lei específica que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

É permitido ao licitante estrangeiro cotar preços em moeda estrangeira, com exceção do licitante estrangeiro pertencente ao MERCOSUL, que deverá cotar necessariamente em real.

• C. Certo
• E. Errado

Nas concorrências de âmbito internacional, a cotação dos preços deve obedecer às disposições de lei específica que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros deverão ser acrescidas dos gravames conseqüentes dos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, legislação específica determina exigências e restrições em empreendimentos e obras de engenharia civil. Com base nessa legislação e, mais especificamente, no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

• A.

  Licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, para empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana dependem de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

• B.

  O EIV deve ser executado de forma a contemplar apenas os efeitos negativos do empreendimento ou da atividade na qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.

• C.

  No caso de grandes empreendimentos imobiliários, é permitido mudar o uso do solo de qualquer área de uma cidade, desde que haja contrapartida a ser prestada pelo beneficiário dessa área.

• D.

  A legislação prevê algumas situações nas quais o direito de construir pode ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

• E.

  É permitido a proprietário de imóvel urbano exercer, em local distinto do de sua propriedade, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente. Porém, esse direito somente pode ser exercido quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

Equipamentos de proteção individual (EPI) são dispositivos de uso individual destinados a preservar e proteger a integridade física do trabalhador. Esses dispositivos estão associados a riscos específicos e têm características diversas. Os EPI incluem

• A.

  os óculos contra riscos de vapores químicos para proteção da cabeça.

• B.

  o respirador facial contra respingos de produtos químicos para proteção da face.

• C.

  o protetor auditivo de inserção contra vapores oxidantes para proteção da cabeça.

• D.

  o creme protetor contra produtos químicos corrosivos para proteção dos membros inferiores.

• E.

  o capacete contra riscos provenientes de fontes geradoras de calor, para proteção da cabeça.

As normas gerais de licitação e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços no âmbito do poder público estabelecem algumas definições importantes. Entre elas, destaca-se aquela relativa a projeto básico. De acordo com essa norma, assinale a opção que não corresponde a elementos essenciais do projeto básico.

• A.

  Soluções suficientemente detalhadas, que minimizem a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo.

• B.

  A identificação de prestadores de serviços, de marcas de materiais e equipamentos a incorporar à obra, caso a qualidade seja mais importante que o caráter competitivo.

• C.

  Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra.

• D.

  Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos e as normas de fiscalização.

• E.

  Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

Julgue os itens abaixo, relativos a segurança do trabalho.

Norma reguladora específica estabelece um número máximo de operários por dormitório.

• C. Certo
• E. Errado

O cumprimento de legislação ambiental garante que se evitem ou minimizem as conseqüências das atividades de construção sobre o meio ambiente. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O licenciamento ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

• C. Certo
• E. Errado