Questões de Ética

Não têm a obrigação de constituir as comissões de ética previstas no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal):

• A.

  as autarquias federais.

• B.

  as empresas públicas federais.

• C.

  as sociedades de economia mista.

• D.

  os órgãos do Poder Judiciário.

• E.

  os órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

• A.

  não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

• B.

  podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma éticoprofissional.

• C.

  não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor.

• D.

  não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional.

• E.

  têm competência para aplicar a pena de advertência.

As decisões das comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

• A.

  I, II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

Para os fins do Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por servidor público:

• A.

  I, II, III e IV

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II e III

As infrações de natureza ética apuradas pelas comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

• A.

  não podem ser informadas a outros órgãos encarregados de apuração de infração disciplinar ou criminal, mesmo que sejam de natureza grave.

• B.

  devem ficar restritas ao âmbito da própria comissão, sob pena de configurar um bis in idem.

• C.

  devem ser informadas ao órgão encarregado da execução do quadro de carreira do servidor infrator, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

• D.

  não podem ser sancionadas com a pena de censura ética se o processo de apuração não tiver observado o contraditório e a ampla defesa, com todos os meios de prova assegurados em direito, inclusive testemunhal e pericial.

• E.

  não podem ser objeto de qualquer recurso.

São regras de conduta que devem ser observadas pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:

• A.

  I, III e IV

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, II e III

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

Sávio, servidor público há 10 anos, é gerente intermediário de um órgão do ramo de desenvolvimento tecnológico. Ele tem competência técnica e interpessoal e está sempre se atualizando acerca das inovações na sua área de atuação. Além disso, sabe reconhecer o bom trabalho de seus colaboradores, cujas opiniões acata. Marta, chefe de Sávio, é uma profissional de grande competência técnica. Ela enfatiza os aspectos práticos do trabalho, mas deixa a desejar em relação à competência interpessoal. Sávio sempre relevou essa dificuldade de Marta, justificando, às vezes, como originário de sua sobrecarga de trabalho o comportamento de autoritarismo, descortesia e desrespeito que ela dirige aos empregados hierarquicamente inferiores. Porém, em certa ocasião, Marta apresentou a seus superiores uma idéia de inovação no trabalho, de autoria de Sávio, como se fosse sua. Isso fez que Sávio se sentisse injustiçado e decidisse tomar providências. Assim, ele comunicou aos superiores os fatos relativos ao comportamento inadequado de Marta com relação a esse episódio e aos maus tratos dispensados aos empregados.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, relativos a ética, postura profissional, liderança e relacionamento interpessoal.

A liderança exercida por Sávio segue o modelo de gerência participativa.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente às autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:

• A.

  I, II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da ética no serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria das Graças, no exercício de cargo de gerência pública distrital, atenta às ordens de seus superiores, dá pronto atendimento a elas, mesmo tendo de estabelecer prazos inexeqüíveis para a execução das tarefas, impondo sobrecarga de trabalho a sua equipe. Nessa situação, Maria das Graças cumpre com ética o desempenho da função pública.

• C. Certo
• E. Errado

É finalidade da quarentena estabelecida na Medida Provisória nº 2.225-45

• A.

  garantir uma remuneração adequada à autoridade, após deixar o cargo.

• B.

  proporcionar à autoridade tempo para buscar uma nova atividade, sem influência política.

• C.

  impedir que a autoridade possa exercer cargo bem remunerado na iniciativa privada, após deixar o cargo público.

• D.

  impedir o exercício de cargo de administração em órgão ou entidade da Administração Pública Federal.

• E.

  impedir o uso de informação privilegiada e o tráfico de influência.