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Sobre o "Regulamento Técnico – Manual de boas práticas de fabricação e controle para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes", assinale a alternativa correta.
Esse guia impede as empresas de formalizar seu sistema de garantia da qualidade, propondo-lhes uma metodologia prévia a ser seguida.
Esse guia estabelece um roteiro para as diferentes etapas do processo de fabricação
Esse guia descreve atividades que guiam a garantia da qualidade
Esse guia restringe o desenvolvimento tecnológico ligado a maquinário, embalagens ou equipamentos de controle
Esse guia propõe o desenvolvimento de projetos em processos de fabricação e técnicas de acondicionamento.
A fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos compete:
ao Conselho Regional de Farmácia
à Secretaria Estadual de Saúde
ao CRF e à Vigilância Sanitária
à Secretaria Municipal de Saúde e ao CRF
ao IPEM-PR.
Devem fazer parte do BMPO medicamentos que contenham substâncias das listas:
A1 e A2 (inalantes).
A3, B1 e B2 (entorpecentes).
C4 (anti-retrovirais) e C5 (anabolizantes).
C2 (psicotrópicos).
C1 (retinóides)
Os estabelecimentos que apresentam o BSPO devem estar de posse do:
Certificado de Regularidade do Estabelecimento
Certificado de Controle de Qualidade e Boas Práticas em Farmácia
Certificado de Regularidade para Substâncias e Medicamentos Psicotrópicos e Entorpecentes
Certificado de Responsabilidade Técnica e Regularidade
Alvará de Funcionamento e de Regularidade Técnica.
O controle sanitário somente é eficaz se abranger toda a cadeia do medicamento, desde sua fabricação até a dispensação ao público, de forma a garantir que os produtos estejam conservados, transportados e manuseados em condições adequadas à preservação da sua qualidade, eficácia e segurança. Essa afirmativa refere-se:
ao controle de qualidade de medicamentos
às normas de aviamento de receitas
às boas práticas de distribuição de produtos farmacêuticos
ao comércio de produtos não permitidos
à manipulação de fórmulas farmacêuticas
A autorização especial de serviços de pequenos curativos, inalação e medicamentos biológicos em farmácias segue regulamentação de norma técnica complementar. Para a autorização especial dever ser observado o seguinte:
A não existência do serviço pleiteado pelo estabelecimento na localidade, ou, se existindo, ele não atender a demanda de serviços, ou não prestar atendimento em período integral, noturno e finais de semana
O profissional farmacêutico ter participação minoritária na propriedade da farmácia ou estar na condição de contratado
A declaração de assistência efetiva emitida pela ANVISA.
O revestimento de balcões móveis, pisos e paredes com material resistente, permeável e de fácil limpeza e desinfecção
A existência de salas separadas para a realização de aplicação de injetáveis, inalação e pequenos curativos.
A partir das idéias do texto acima e considerando a importância da sinalização envolvida na ativação dos receptores adrenérgicos, julgue os itens seguintes.
A lei prevê que as farmácias poderão manter, se cumpridas as formalidades legais para a autorização especial, sala para inalação, nas condições estabelecidas abaixo:
Área mínima de 1,5 m2 , no mesmo local da sala de aplicação, dotado de cadeira ou poltrona, lavatório para as mãos, toalhas descartáveis e sabão líquido
O estabelecimento deverá seguir as normas de processamento de artigos e superfícies nas operações de limpeza, desinfecção e esterilização preconizadas no manual sobre esse tema do Ministério da Saúde
O farmacêutico deverá estabelecer rotinas escritas, baseadas em literatura científica e que sejam vedadas por lei
Não será permitida a utilização de uma sala de preparo comum, que poderá servir tanto para sala de aplicação como para sala de inalação e/ou curativos, com área e equipamentos proporcional à demanda de atividades, a critério de autoridade sanitária competente
Os acessos às salas de aplicação, inalação e curativos deverão ser comuns, podendo servir de fluxo de pessoal, a fim de resguardar a privacidade dos pacientes.
A partir das idéias do texto acima e considerando a importância da sinalização envolvida na ativação dos receptores adrenérgicos, julgue os itens seguintes.
Ainda de acordo com a norma que regula a abertura de estabelecimentos farmacêuticos dentro de outros estabelecimentos comerciais, assinale a alternativa correta:
Quando houver a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados, armazéns ou empórios, lojas de conveniência ou "drugstore", a Licença Sanitária será comum para a farmácia ou drogaria
É expressamente proibida a venda de medicamentos pelo sistema de auto-atendimento
Nas farmácias e drogarias instaladas em supermercados, armazéns e empórios será autorizada a liberação de serviços sob autorização especial citada no artigo 7º da Res. 54/96 - SESA/PR
A área da farmácia ou drogaria deverá estar isolada do restante do estabelecimento por divisórias com altura mínima de 4 metros, de material com forração, resguardando a ventilação adequada e possuindo mecanismos que facilitem a localização de insetos e roedores
É autorizada em supermercados, armazéns e empórios a venda de medicamentos ao público, no varejo ou no atacado, direta ou indiretamente
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