Questões de Filosofia do ano 2010

De acordo com o debate a respeito da liberdade, presente na tradição liberal em filosofia política, argumenta-se que o ônus da prova deveria sempre estar a cargo daqueles que são contra a liberdade. A suposição a priori é sempre a favor da liberdade. Isso é o que ficou denominado como o princípio liberal fundamental (Gerald F.Gaus): a liberdade é normativamente básica e, assim, o ônus da justificação está sobre aqueles que intencionam limitar a liberdade, especialmente por meio de meios coercivos. Com base nesse e nos mais importantes princípios fundamentais do liberalismo político, assinale a alternativa correta.

• A.

  A autoridade política e as leis são exceções ao princípio liberal fundamental. Dessa forma, não há a necessidade de serem justificadas, pois a tradição liberal não as considera limitadoras da liberdade dos indivíduos.

• B.

  À medida que os filósofos contratualistas Hobbes e Rousseau tomam como ponto de partida um Estado de natureza em que os humanos são livres e iguais e, assim, argumentam que qualquer limitação da liberdade e da igualdade necessita de justificação (ou seja, dá-se por meio do contrato social), então é correto dizer que também há, na tradição contratualista, a expressão do princípio liberal fundamental.

• C.

  No conceito de liberdade negativa elaborado por Isaiah Berlin (em contraposição a uma noção de liberdade positiva), o cerne do próprio conceito de liberdade está na legitimação da coerção mútua entre os indivíduos. Logo, o comprometimento do Estado liberal em proteger a liberdade individual é limitado pelo próprio trabalho do Estado em garantir um campo mínimo de coerção mútua, sem a devida justificação para isso. Daí o uso da palavra “negativa” em relação ao conceito de liberdade.

• D.

  John Rawls, ao defender um primeiro princípio de justiça no qual cada pessoa deveria ter apenas um limitado direito em relação à igualdade e à liberdade, passou a ser considerado um filósofo neoliberal individualista.

• E.

  Um ideal de liberdade baseado na autonomia, em que uma pessoa é livre apenas se ela é autogovernada (ou autônoma), é incompatível com o princípio liberal fundamental de que as limitações à liberdade devem ser sempre justificadas.

Com base na noção de imperativo categórico, Kant sugeriu que a máxima sobre a qual uma ação é baseada, e não a ação individual em si mesma, é a chave para determinar se uma ação é moralmente boa. Tendo em vista a filosofia moral kantiana, assinale a alternativa correta.

• A.

  As decisões morais devem ser tomadas com base nas regras produzidas pela cultura na qual o agente está inserido, deixando-se de lado suas tendências individuais.

• B.

  Conforme a ética kantiana, o valor moral de uma ação deve ser determinado pelas consequências que tal ação possa produzir, e não pelos motivos do agente.

• C.

  A filosofia moral de Kant propõe que o tratamento das pessoas como meio para a aquisição de algum benefício é mais vantajoso que o tratamento das pessoas como um fim em si mesmas.

• D.

  De acordo com Kant, as ações virtuosas são aquelas praticadas por dever — o que significa agir pela razão correta ou com as intenções ou motivos corretos. Com isso, Kant procura limitar a discussão acerca do caráter moral das ações a motivos ou intenções, e não considera cruciais as consequências das ações.

• E.

  Uma noção de autonomia moral, em que o agente é governado por sua própria razão quando decide agir, é incompatível com a noção de imperativo categórico formulada por Kant, uma vez que as máximas das ações devem ser universalizáveis, ou seja, devem obedecer aos princípios normativos culturalmente vigentes.

Considerando o texto acima e os debates em torno dos problemas do livre-arbítrio e do determinismo, assinale a alternativa correta.

• A.

  O indeterminismo é a doutrina filosófica que consiste na defesa de que qualquer acontecimento é resultado de causas que o antecedem.

• B.

  Há um dilema em torno do determinismo: se o determinismo for verdadeiro, então ficamos privados de liberdade e de responsabilidade; se o determinismo for falso e certos acontecimentos carecem de causa, então ficamos mais uma vez privados de liberdade e de responsabilidade.

• C.

  Os incompatibilistas, também chamados deterministas radicais, são aqueles que consideram que a liberdade e o determinismo são compatíveis, mas as causas que antecedem todos os eventos são sempre incompatíveis.

• D.

  Os problemas suscitados pelo debate entre o determinismo e a liberdade não se relacionam de nenhuma forma com quaisquer questões teológicas.

• E.

  O indeterminismo no âmbito da ética sustenta que, da mesma forma que o ser humano não tem o poder de alterar o passado, o presente e o futuro, ele também não pode ter nenhum tipo de controle sobre suas ações e nenhuma liberdade de escolha.