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Contrapondo-se à noção de Estado, há a definição de sociedade civil como um sistema de carências, uma estrutura em que os indivíduos satisfazem às suas necessidades por meio do trabalho, da divisão do trabalho e da troca, sendo a esfera dos interesses privados, econômico-corporativos e antagônicos entre si. Essa definição de sociedade civil foi elaborada pelo filósofo
Platão.
Santo Agostinho.
Aristóteles.
Hegel.
Leibniz.
De acordo com o debate a respeito da liberdade, presente na tradição liberal em filosofia política, argumenta-se que o ônus da prova deveria sempre estar a cargo daqueles que são contra a liberdade. A suposição a priori é sempre a favor da liberdade. Isso é o que ficou denominado como o princípio liberal fundamental (Gerald F.Gaus): a liberdade é normativamente básica e, assim, o ônus da justificação está sobre aqueles que intencionam limitar a liberdade, especialmente por meio de meios coercivos. Com base nesse e nos mais importantes princípios fundamentais do liberalismo político, assinale a alternativa correta.
A autoridade política e as leis são exceções ao princípio liberal fundamental. Dessa forma, não há a necessidade de serem justificadas, pois a tradição liberal não as considera limitadoras da liberdade dos indivíduos.
À medida que os filósofos contratualistas Hobbes e Rousseau tomam como ponto de partida um Estado de natureza em que os humanos são livres e iguais e, assim, argumentam que qualquer limitação da liberdade e da igualdade necessita de justificação (ou seja, dá-se por meio do contrato social), então é correto dizer que também há, na tradição contratualista, a expressão do princípio liberal fundamental.
No conceito de liberdade negativa elaborado por Isaiah Berlin (em contraposição a uma noção de liberdade positiva), o cerne do próprio conceito de liberdade está na legitimação da coerção mútua entre os indivíduos. Logo, o comprometimento do Estado liberal em proteger a liberdade individual é limitado pelo próprio trabalho do Estado em garantir um campo mínimo de coerção mútua, sem a devida justificação para isso. Daí o uso da palavra negativa em relação ao conceito de liberdade.
John Rawls, ao defender um primeiro princípio de justiça no qual cada pessoa deveria ter apenas um limitado direito em relação à igualdade e à liberdade, passou a ser considerado um filósofo neoliberal individualista.
Um ideal de liberdade baseado na autonomia, em que uma pessoa é livre apenas se ela é autogovernada (ou autônoma), é incompatível com o princípio liberal fundamental de que as limitações à liberdade devem ser sempre justificadas.
Com base na noção de imperativo categórico, Kant sugeriu que a máxima sobre a qual uma ação é baseada, e não a ação individual em si mesma, é a chave para determinar se uma ação é moralmente boa. Tendo em vista a filosofia moral kantiana, assinale a alternativa correta.
As decisões morais devem ser tomadas com base nas regras produzidas pela cultura na qual o agente está inserido, deixando-se de lado suas tendências individuais.
Conforme a ética kantiana, o valor moral de uma ação deve ser determinado pelas consequências que tal ação possa produzir, e não pelos motivos do agente.
A filosofia moral de Kant propõe que o tratamento das pessoas como meio para a aquisição de algum benefício é mais vantajoso que o tratamento das pessoas como um fim em si mesmas.
De acordo com Kant, as ações virtuosas são aquelas praticadas por dever o que significa agir pela razão correta ou com as intenções ou motivos corretos. Com isso, Kant procura limitar a discussão acerca do caráter moral das ações a motivos ou intenções, e não considera cruciais as consequências das ações.
Uma noção de autonomia moral, em que o agente é governado por sua própria razão quando decide agir, é incompatível com a noção de imperativo categórico formulada por Kant, uma vez que as máximas das ações devem ser universalizáveis, ou seja, devem obedecer aos princípios normativos culturalmente vigentes.
Considerando o texto acima e os debates em torno dos problemas do livre-arbítrio e do determinismo, assinale a alternativa correta.
O indeterminismo é a doutrina filosófica que consiste na defesa de que qualquer acontecimento é resultado de causas que o antecedem.
Há um dilema em torno do determinismo: se o determinismo for verdadeiro, então ficamos privados de liberdade e de responsabilidade; se o determinismo for falso e certos acontecimentos carecem de causa, então ficamos mais uma vez privados de liberdade e de responsabilidade.
Os incompatibilistas, também chamados deterministas radicais, são aqueles que consideram que a liberdade e o determinismo são compatíveis, mas as causas que antecedem todos os eventos são sempre incompatíveis.
Os problemas suscitados pelo debate entre o determinismo e a liberdade não se relacionam de nenhuma forma com quaisquer questões teológicas.
O indeterminismo no âmbito da ética sustenta que, da mesma forma que o ser humano não tem o poder de alterar o passado, o presente e o futuro, ele também não pode ter nenhum tipo de controle sobre suas ações e nenhuma liberdade de escolha.
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