Questões de Finanças Públicas do ano 2004

A receita da administração pública pode ser classificada quanto à natureza, ao poder de tributar, à coercitividade, quanto à afetação patrimonial e quanto à regularidade. Marque a opção falsa.

• A.

  Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias.

• B.

  Quanto ao poder de tributar, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas, em federal, estadual e municipal.

• C.

  Quanto à coercitividade, as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas.

• D.

  Quanto à regularidade, as receitas podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.

• E.

  Na classificação quanto à natureza, diz-se que as receitas tributárias e as receitas de contribuições são exemplos de receitas correntes.

O Plano Plurianual de 2000-2003 do governo brasileiro, que recebeu o nome de Avança Brasil, continha mudanças de grande repercussão no sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal. Segundo o conteúdo desse plano, identifique a única opção que não é pertinente.

• A.

  Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento balizaram a organização espacial das ações e a seleção de empreendimentos estruturantes que aportam ao Plano Plurianual a dimensão de um projeto de desenvolvimento nacional.

• B.

  O desenvolvimento sustentável contava com a grande capacidade de geração de poupança interna e com a força do mercado de capitais para o financiamento de longo prazo, necessário para viabilizar os novos investimentos em infraestrutura e ampliar o número de empresas instaladas no País.

• C.

  Diante das restrições fiscais, os recursos foram alocados para setores essenciais à retomada do crescimento e para as demandas sociais mais críticas.

• D.

  Os investimentos necessários ao desenvolvimento não seriam somente tarefa do setor público. A parceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada seria indispensável para alcançar os objetivos econômicos e sociais.

• E.

  Para crescer de forma consistente, o país precisaria consolidar a estabilidade econômica e essa estabilidade só estaria garantida com um efetivo ajuste fiscal.

Com relação à despesa pública, identifique a que natureza de categoria de programação orçamentária corresponde o pagamento de sentenças judiciais.

• A.

  atividades

• B.

  projetos

• C.

  programas

• D.

  planejamento prévio

• E.

  operações especiais

Com relação à análise custo-benefício de projetos e programas governamentais, identifique a opção incorreta.

• A.

  O valor econômico dos benefícios tangíveis de um projeto em um mercado de competição perfeita é avaliado pelos preços de mercado e os benefícios precisam ser ajustados adequadamente.

• B.

  Se os benefícios excedem os custos, o projeto pode conduzir a uma mais eficiente alocação de recursos.

• C.

  A análise de custo-benefício não é um substituto para o processo político, uma vez que é um método de escolha para projetos alternativos, depois que o valor dos benefícios é determinado.

• D.

  Na identificação e mensuração de custos e benefícios, a questão mais importante refere-se ao tratamento das externalidades.

• E.

  Benefícios reais de um projeto são aqueles derivados de seus usuários finais.

O processo de privatização no Brasil pode ser dividido em três fases: a que ocorreu ao longo dos anos 80, a que foi de 1990 a 1995 e a que se iniciou em 1995. Com relação ao processo de privatização no Brasil, aponte a única opção falsa.

• A.

  A primeira fase correspondeu a um processo de "re-privatização", cujo principal objetivo foi o saneamento financeiro da carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

• B.

  A segunda fase privilegiou a venda de empresas dos setores industriais, como a siderurgia, petroquímica e fertilizantes.

• C.

  A terceira fase caracterizou-se, principalmente, pela privatização dos setores públicos, com destaque para os setores de energia elétrica e telecomunicações.

• D.

  A terceira fase apresentou como ponto importante o lançamento do Plano Nacional de Desestatização (PND).

• E.

  A partir de 1990, o processo de privatização esteve inserido em uma estratégia geral de governo, que contemplava a promoção das chamadas "reformas de mercado".

A principal justificativa para a existência de governos, segundo a teoria das finanças públicas, é a necessidade de que algum agente forneça de forma exclusiva e continuada aqueles bens e serviços considerados "públicos". "Bens públicos" são bens e serviços

• a.

  de primeira necessidade, isto é, sem os quais a população não poderia sobreviver, como água, alimentos, roupas e habitação.

• b.

  cujo consumo ou uso por um indivíduo ou grupo exclui ou prejudica o consumo ou uso dos mesmos bens e serviços pelos demais integrantes de uma mesma sociedade e, portanto, devem ser produzidos por um agente público.

• c.

  cujo consumo ou uso por um indivíduo ou grupo não exclui ou prejudica o consumo ou uso dos mesmos bens e serviços pelos demais integrantes de uma mesma sociedade e, portanto, só podem ser produzidos por um agente público.

• d.

  estratégicos para a segurança de um país e que, portanto, não poderiam ser produzidos ou fornecidos por agentes privados.

• e.

  tradicionalmente fornecidos ou produzidos pelo governo de um país e cuja transferência para a iniciativa privada implicaria em perda de qualidade e/ou elevação excessiva do custo para a população.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

Uma das verdades sobre planejamento e administração estratégicos, segundo Alfred Chandler, é que a estratégia segue a estrutura.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

O orçamento no Brasil, de natureza impositiva, é adaptado aos princípios do planejamento estratégico observados no plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fenômenos ligados à obtenção e ao dispêndio dos recursos necessários ao perfeito funcionamento dos serviços sob a responsabilidade do Estado ou de outras pessoas jurídicas de direito público, julgue os itens subseqüentes.

A principal característica das finanças públicas, especialmente após a década de 30 do século XX, é o caráter intervencionista do Estado, concretizado por meio da utilização dos tributos, bem como pela personalização dos mesmos, fato que objetiva tornar a tributação mais justa, fazendo que cada cidadão contribua em conformidade com sua capacidade econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a fundos setoriais.

Apenas as empresas ou entidades empresariais constituídas sob as leis brasileiras são elegíveis para concorrer ao RHAE — programa que apóia a formação de pessoal em áreas estratégicas.

• C. Certo
• E. Errado