Questões de Finanças Públicas do ano 2004

Entre as definições mencionadas, identifique qual é pertinente ao princípio orçamentário do equilíbrio.

• A.

  Todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.

• B.

  Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

• C.

  A lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.

• D.

  Os valores autorizados para realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.

• E.

  O orçamento deve ser claro e de fácil compreensão.

O documento que inscreve as despesas realizadas pela Administração Pública, apresentando as informações do credor, a descrição e o valor da despesa, bem como a dotação utilizada, denomina-se

• A.

  nota de dotação.

• B.

  nota de empenho.

• C.

  nota de lançamento.

• D.

  nota de movimentação de crédito.

• E.

  nota de programação financeira.

A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados.

• A.

  orçamento de desempenho

• B.

  orçamento-programa

• C.

  orçamento base-zero

• D.

  orçamento tradicional

• E.

  orçamento com teto fixo

De acordo com as técnicas da elaboração orçamentária, assinale a única opção falsa em relação ao processo ascendente de decisão.

• A.

  Apresenta a vantagem de as unidades, por conhecerem melhor o meio onde estão situadas, apresentarem maior realismo de programação.

• B.

  No processo ascendente, os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia e são aprovados pela cúpula.

• C.

  Apresenta a tendência de concentrar recursos em programas de ampliação apenas qualitativa, por ausência de objetivos.

• D.

  No processo ascendente, órgãos operacionais geralmente têm visão limitada na determinação dos objetivos.

• E.

  Apresenta riscos da falta de adesão das unidades executoras.

As ações do governo que podem ser classificadas como categorias de programação orçamentária são de três naturezas diferentes. Marque a opção certa.

• A.

  atividade, projetos e programa

• B.

  atividade, projeto e operações especiais

• C.

  operações especiais, funções e projetos

• D.

  funções, sub-funções e operações especiais

• E.

  projetos, programas e operações especiais

A receita pública é a soma dos recursos percebidos pelo Estado. Classicamente, as receitas públicas não podem ser classificadas em

• A.

  receitas derivadas.

• B.

  receitas originárias.

• C.

  receitas diretas.

• D.

  receitas compulsórias.

• E.

  receitas facultativas.

As receitas públicas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas de mutações patrimoniais. Identifique a única opção que não corresponde a uma receita efetiva.

• A.

  receitas tributárias

• B.

  receitas de contribuições

• C.

  receitas de serviços

• D.

  receita de operações de crédito

• E.

  receitas agropecuárias

A receita orçamentária, consoante à legislação vigente no Brasil, passa por três fases denominadas de estágios. A fase que está ligada aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária é denominada

• A.

  arrecadação da receita.

• B.

  recolhimento.

• C.

  previsão da receita.

• D.

  liquidação.

• E.

  totalização.

Identifique a única opção incorreta com relação à classificação funcional da despesa pública brasileira, instituída a partir da Portaria n°42/1999.

• A.

  É composta de um rol de funções e sub-funções prefixadas.

• B.

  Agrega gastos públicos por área de ação governamental.

• C.

  Independe dos programas.

• D.

  É utilizada na elaboração da proposta orçamentária do Governo Federal desde 2000.

• E.

  Com sua instituição, os programas passaram a ter caráter classificador.

Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999, indique a única opção incorreta.

• A.

  Determinou sua aplicação nos orçamentos da União, dos Estados e Distrito Federal a partir do exercício financeiro de 2000.

• B.

  Estabeleceu a nova classificação funcional.

• C.

  Tornou facultativa a utilização da classificação funcional em todas as unidades da federação.

• D.

  Atualizou a descriminação da despesa por função e sub-função, na Lei nº 4320/1964.

• E.

  Criou a Função Encargos Especiais.