Questões de Finanças Públicas do ano 2013

Assinale a opção correta acerca da dimensão clássica de intervenção da administração pública na economia.

• A.

  Em uma situação eficiente, segundo Pareto, todos os agentes econômicos possuem o mesmo nível de distribuição de renda.

• B.

  Se ao Estado é facultada a aplicação de um imposto pigouviano, conclui-se que essa forma de tributo é capaz de resolver o problema de externalidades negativas acerca da economia, e justifica, portanto, a intervenção do governo nas relações econômicas.

• C.

  As externalidades são efeitos externos que afetam diretamente o preço dos bens; portanto, a intervenção governamental é justificada e deve ocorrer por meio da alteração do sistema de preços.

• D.

  Ainda que se levem em conta os problemas de externalidades negativas, o sistema de preços de mercado é sempre a melhor opção para assegurar a alocação eficiente dos recursos escassos.

• E.

  O mercado privado é sempre capaz de ofertar níveis eficientes de bens não rivais e não excludentes.

Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

As receitas de alienação de bens apreendidos ou caucionados são classificadas na categoria econômica denominada receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A intervenção direta do setor público em setores de infraestrutura, que caracteriza o exercício da função alocativa, justifica-se pela dificuldade do setor privado para aplicar recursos em projetos de grande porte.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Ao empregar recursos públicos em programas de construção de moradias populares para a população de baixa renda, o Estado exerce a função distributiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O recolhimento, que é o último estágio da execução da receita orçamentária, deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A previsão, que é o primeiro estágio da etapa de execução da receita orçamentária, precede a fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a teoria das finanças públicas, a intervenção do Estado na economia justifica-se pela existência de falhas de mercado, sob as quais os mecanismos de mercado são incapazes de garantir uma alocação ótima de recursos. No que se refere às falhas de mercado, assinale a opção correta.

• A.

  Nas situações de monopólio natural, o processo produtivo caracteriza-se por apresentar retornos decrescentes de escala, ou seja, o custo unitário de produção decresce com a escala de produção.

• B.

  As externalidades negativas são situações em que o consumo de determinado bem produz efeitos adversos para o agente consumidor.

• C.

  A diferença no nível de informação dos agentes econômicos sobre determinado bem ou serviço disponível na economia é uma falha de mercado.

• D.

  De acordo com a teoria das finanças públicas, os caronas ou free riders decorrem das características de rivalidade e exclusão, atributos inerentes aos bens públicos.

• E.

  A provisão dos bens públicos é feita de forma gratuita pelo Estado, haja vista a impossibilidade de sua precificação.

As ações do governo na economia, por meio da política fiscal, cumprem três funções básicas: alocação, distribuição e estabilização. Com relação a essas funções, assinale a opção correta.

• A.

  A autorização do governo para a criação de banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos agentes econômicos qualifica-se, primordialmente, como ação relacionada à função estabilizadora.

• B.

  O provimento de segurança pública qualifica-se essencialmente como uma ação do governo no âmbito da sua função estabilizadora.

• C.

  A intervenção indireta do Estado na atividade produtiva por meio da viabilização de financiamentos para grandes projetos pode ser classificada, primordialmente, como ação no âmbito de sua função alocativa.

• D.

  O programa Bolsa Família, por ser um programa de transferência direta de renda, insere-se, essencialmente, na função alocativa do governo.

• E.

  A função distributiva relaciona-se diretamente ao provimento de bens públicos à parcela mais desfavorecida da população.

Acerca de receita e despesa pública, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, refere-se a lei orçamentária anual.

Considere que um servidor público tenha sido deslocado às pressas para uma área remota do país, dada a ocorrência de situação de emergência, e que tenha sido necessário realizar o adiantamento de valores em espécie. Nessa situação, quanto ao suprimento de fundos realizado, deverão ser cumpridos os três estágios da despesa — uma vez que se trata de despesa orçamentária —, mas a liquidação só deverá ocorrer após a prestação de contas do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa pública, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, refere-se a lei orçamentária anual.

Se, durante o debate do projeto de lei orçamentária, forem subestimados os valores a serem arrecadados, os valores adicionais que eventualmente venham a ser arrecadados durante o período de vigência da lei orçamentária deixarão de ser considerados receita orçamentária e passarão a ser receita extraordinária.

• C. Certo
• E. Errado