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Com relação ao conceito de déficit público e seu financiamento, identifique a opção falsa.
O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos e a poupança do governo em conta corrente.
O financiamento do governo é feito pela emissão de dívida.
O déficit operacional exclui, do cálculo do déficit nominal, as correções monetária e cambial.
O déficit primário não considera as receitas e despesas financeiras.
O déficit nominal engloba toda e qualquer demanda por recursos provenientes do setor público, inclusive o pagamento de juros nominais sobre a dívida.
O processo brasileiro de desestatização passou por fases distintas. Na primeira fase do Programa Nacional de Desestatização brasileiro (1990-1993), a privatização gerou impacto positivo e reduzido devido a quatro importantes fatores. Identifique qual dos fatores mencionados não corresponde a essa fase.
Seleção de setores privatizáveis, pouco dinâmicos e de escasso interesse do capital privado.
Desencadeamento do processo num momento de recessão e de grande instabilidade macroeconômica, limitando o valor potencial dos ativos.
Necessidade reduzida de investimentos nos segmentos privatizados, porque havia sobrecapacidade produtiva a nível mundial.
Execução do programa com nítida motivação distributiva, do sistema financeiro e poupadores em geral para o Tesouro Nacional.
vAceitação de dívida pública interna não mobiliária pelo valor de face como meio de pagamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos, que obedecerão às normas e limites para administrar as Finanças Públicas brasileiras. Assinale a opção não pertinente à responsabilidade na gestão fiscal.
Ação planejada e transparente.
Prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Desvinculação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas propostas nos orçamentos.
Obediência a limites e condições quanto à renúncia da receita e à geração de despesas.
De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção incorreta.
Os bens públicos são aqueles cujo consumo ou uso é indivisível ou "não-rival".
O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da "exclusão" no consumo pode ser aplicado.
No caso de ocorrência de monopólio natural, a intervenção do governo se dá pela regulação de tal monopólio ou pela responsabilidade direta da produção do bem ou serviço referente ao setor caracterizado pelo monopólio natural.
A existência de externalidades justifica a intervenção do Estado.
A crescente complexidade dos sistemas econômicos no mundo como um todo tem levado a uma redução da atuação do Governo.
Indique qual das seguintes afirmações não corresponde a uma descrição da evolução da dívida pública no Brasil desde 1980.
A dívida líquida do setor público chegou a ser mais de 50% do PIB, em meados da década de 80.
A dívida pública dos estados e municípios, na segunda metade dos anos 90, ainda não tinha importância relativa ao total da dívida do setor público.
Em alguns anos, o acúmulo de créditos domésticos tornou negativa a dívida interna líquida do governo central.
De um modo geral, a partir de meados da década de 80 até meados dos anos 90, a dívida externa líquida do setor público foi perdendo importância relativa.
O período de 1981 a 1984 foi caracterizado pela elevação da relação dívida / PIB, devido a um contexto de forte déficit fiscal e estagnação da economia.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a federação brasileira foi tomando um perfil que não se ajusta às necessidades e aos desafios do país. Os traços mais marcantes desse perfil podem ser resumidos em quatro focos. Identifique a opção que não é pertinente a esse perfil.
Um acentuado equilíbrio horizontal na repartição dos recursos fiscais, revelado por um decrescente hiato entre a disponibilidade de recursos orçamentários per capita e as necessidades de atendimento das demandas da população desassistida.
Um crescente antagonismo nas relações entre estados, entre eles e seus municípios, e entre ambos e o governo federal, que se manifesta sob a forma de guerras fiscais.
Uma indesejável simetria no desenho e gerenciamento das políticas públicas, principalmente as sociais, que decorre da centralização do seu financiamento.
Uma forte instabilidade nas relações intergovernamentais, decorrente do caráter das transferências negociadas.
Uma autonomia formal de estados e municípios para instituírem e legislarem sobre os tributos de sua competência, conforme o previsto na Constituição Federal, mas sendo cerceado pela ampliação de tributos federais.
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