Questões sobre Geral

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Para o Orçamento Geral da União do exercício de 2000 foram introduzidas diversas modificações na classificação com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial do Orçamento. Identifique o objetivo principal dessas modificações.

  • A.

    Viabilizar por meio da Função e Subfunção a produção de um bem ou serviço específico.

  • B.

    Apresentar um maior nível de desagregação das diversas áreas da despesa pública através da função.

  • C.

    Interligar o planejamento (PPA) e o Orçamento (LOA) por intermédio de programas.

  • D.

    Envolver um conjunto de operações, não limitadas no tempo, das quais resulte um produto para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

  • E.

    Estabelecer nas leis orçamentárias e nos balanços a identificação por código definido pelos diversos níveis de governo.

Para a elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro de 2000, a Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou uma série de modificações quanto à classificação programática das despesas. Com base nessa Portaria, identifique a única opção falsa sob a ótica da nova classificação orçamentária.

  • A. Elenco de Funções e Subfunções padronizadas para a União, Estados e Municípios.
  • B. Elenco de programas padronizados para a União, Estados e Municípios.
  • C. Elenco de projetos.
  • D. Elenco de atividades.
  • E. Elenco de operações especiais.

O planejamento no orçamento-programa envolve várias etapas. Identifique a opção que não é pertinente ao planejamento no orçamento-programa.

  • A. Estabelecimento das prioridades.
  • B. Identificação das metas.
  • C. Computação dos custos de programas alternativos.
  • D.

    Mensuração dos benefícios de programas alternativos.

  • E.

    Escolha da alternativa que maximiza o custo e que se converte em um programa.

A receita pública é a soma dos recursos percebidos pelo Estado ou por outras pessoas de direito público para atender a coberturas das despesas necessárias ao cumprimento de suas funções. Classicamente, como são classificadas as Receitas Públicas? Identifique a opção errada.

  • A. receitas legais
  • B. receitas derivadas
  • C. receitas compulsórias
  • D. receitas originárias
  • E. receitas facultativas

Entre as opções abaixo, apenas uma é falsa. Identifique-a.

  • A.

    Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

  • B.

    Taxa é um tributo cobrado em razão do poder de polícia ou pela sua utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

  • C.

    Contribuição de Melhoria é um tributo vinculado, que tem, como único fato gerador, a valorização do imóvel beneficiado, dependente de uma atividade estatal.

  • D.

    Como tributo, a contribuição social se apresenta como uma prestação compulsória, instituída em lei, com base no poder fiscal do Estado, constituindo-se em objeto de obrigação tributária.

  • E.

    Empréstimos compulsórios, de competência exclusiva da União, só podendo ser instituídos para atender despesas ordinárias e de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, sempre respeitando o princípio da anualidade.

No tocante aos gastos públicos, assinale a opção falsa.

  • A.

    As inversões financeiras têm o mesmo princípio dos gastos de custeio.

  • B.

    As despesas correntes constituem um conjunto de gastos operacionais realizados pelo governo com o objetivo de promover a execução, a manutenção e o funcionamento de suas atividades.

  • C.

    Os investimentos são despesas de capital correspondentes à aquisição ou surgimento de novos bens ou acréscimos de valores aos bens já existentes.

  • D.

    As reservas de contingência são formadas através de um montante orçamentário de recursos destinados a suprir eventuais despesas não previamente programadas.

  • E.

    Os gastos públicos consideram o custo da provisão de bens e serviços pelo setor público, que aparece nas contas orçamentárias do Governo.

Identifique a única relação que não é pertinente à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos sistemas de planejamento e orçamento do governo.

  • A.

    O projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • B.

    O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  • C.

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

  • D.

    A definição de receita corrente líquida é a mesma tanto para a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto no projeto de Lei Orçamentária.

  • E.

    Só na Lei de Diretrizes Orçamentárias são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Nas afirmativas abaixo, identifique a única opção falsa em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • A.

    A Lei fixa limites para despesas com a dívida pública.

  • B.

    Pela Lei, o governante pode criar despesa continuada, desde que indique sua fonte de receita ou não reduza outras despesas já existentes.

  • C.

    Na Lei há limites para gastos com pessoal, sendo que na União esse limite chega a 60% da Receita Corrente Líquida.

  • D.

    Pela Lei são definidos mecanismos adicionais de controle das finanças públicas em ano de eleição.

  • E.

    O código de conduta estabelecido pela Lei para os administradores públicos passa a valer para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de Governo.

Existem várias modalidades de impostos sobre vendas de mercadorias e serviços. No tocante à incidência de um imposto sobre vendas, indique a opção incorreta.

  • A.

    Os impostos sobre as vendas são impostos indiretos, pois incidem sobre o preço das mercadorias.

  • B.

    Afirma-se que o imposto específico apresenta um valor fixo, em unidades monetárias, por unidade vendida, independente do valor da mercadoria

  • C.

    Diz-se que, no imposto ad valorem, se aplica uma alíquota fixa sobre o valor, em unidades monetárias, de cada unidade de mercadoria vendida

  • D.

    A incidência do imposto específico depende das elasticidades das curvas de oferta e demanda da mercadoria.

  • E.

    O estabelecimento de um imposto sobre vendas funciona como custo adicional para o produtor, deslocando a curva de oferta para baixo e para a direita.

Com base nos sistemas de tributação, aponte a opção falsa.

  • A.

    Em um sistema de impostos proporcionais, a alíquota média é menor que a alíquota marginal.

  • B.

    Em um sistema de impostos proporcionais, as alíquotas marginal e média dos impostos permanecem as mesmas quando a renda se eleva.

  • C.

    Em um sistema de impostos regressivos, a alíquota média é maior que a alíquota marginal.

  • D.

    Em um sistema de impostos regressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos reduzem-se quando a renda se eleva.

  • E.

    Em um sistema de impostos progressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos aumentam quando a renda se eleva.

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