Questões de Finanças Públicas da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer pagamento a

uma livraria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos, princípios, normas e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

De acordo com o conceito de orçamento-programa, devem-se valorizar o gasto público e o que o governo adquire, em detrimento do que se pretende realizar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e orçamentária.

Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados.

• C. Certo
• E. Errado

Para o financiamento de projetos públicos, além de recursos próprios, os entes da Federação valem-se das operações de crédito e também das PPPs. No caso da União, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas é administrado pelo BB. Em relação à atuação do BB, nos estados e municípios, para a estruturação de projetos de PPPs, assinale a opção correta.

• A.

  O BB pode constituir uma sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto de PPPs, visando administrar os valores mobiliários da negociação.

• B.

  O BB pode ser órgão gestor da PPP, visando orientar o ente público na definição dos serviços prioritários para execução no regime de parceria.

• C.

  O banco pode assessorar os entes governamentais, prestando serviços na modelagem das garantias das PPPs, analisando os instrumentos jurídicos e reguladores dos riscos, dos ativos dados em garantia e do fluxo financeiro da PPP.

• D.

  O BB está impedido de gerenciar as contas envolvidas no projeto de PPP, pois a centralização da arrecadação de tarifas não poderá ocorrer em instituição financeira pública federal, apenas nos bancos privados indicados pelo investidor privado.

• E.

  O BB pode atuar como financiador de projeto de PPP, por meio da contração da operação de crédito para o setor público, pois os projetos de PPPs não são operações estruturadas, o que dispensa a realização de licitação pública para a escolha do agente financeiro.

Acerca do planejamento e do orçamento público, são três os instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos, previstos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA). Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

O PPA é um plano de médio prazo, por meio do qual se procuram ordenar as ações da administração pública federal que levem ao atendimento dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.

• A.

  É denominado efeito Patinkin a perda real do valor da arrecadação tributária em virtude da inflação.

• B.

  No Brasil, em períodos de inflação, o aumento do prazo de recolhimento de tributos é uma das soluções para atenuar o efeito Tanzi.

• C.

  Uma característica importante do imposto inflacionário é o seu caráter altamente progressivo.

• D.

  A distorção causada por diferenças entre as variações na renda dos indivíduos e no reajuste das tabelas de tributação do imposto de renda é conhecida como efeito-tabela.

No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo.

O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens de 85 a 88.

A partir da LRF, de 2000, o país passou apresentar sucessivos superavits públicos, em que pese a maior parte dos estados da Federação ainda registrarem deficits primários nos seus orçamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relacionados às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

No que se refere às normas gerais sobre finanças públicas, os estados e municípios adotam o disposto em lei complementar federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos tipos de orçamento, assinale a opção correta.

• A.

  No setor público, entende-se por orçamento-programa aquele que evidencia as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos meios de obtenção de recursos que justifique em que e para que o governo gastará, e também quem será responsável pela execução de suas ações.

• B.

  O orçamento de base zero envolve o controle operacional pelo qual cada gestor deve justificar todas as solicitações de dotações orçamentárias em detalhes, a partir do ponto zero, para serem avaliadas por análises sistemáticas e classificadas por ordem de importância em diferentes etapas operacionais.

• C.

  A verificação do não-cumprimento dos resultados orçados é realizada com a adoção do orçamento flexível, que permite a fusão entre os custos fixos e variáveis da organização ajustados de acordo com o volume das receitas.

• D.

  O orçamento baseado no sistema de custo por atividade (ABC) é elaborado como parte integrante da análise estratégica de uma organização, visando identificar os custos de cada um dos seus departamentos.

• E.

  As decisões de investimentos de curto prazo são baseadas no orçamento de capital, que permite a análise de projetos e a imediata escolha, pelos dirigentes, dos projetos mais viáveis a serem implantados pela organização.