Questões de Finanças Públicas da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens de 112 a 115.

O princípio do equilíbrio orçamentário, segundo algumas escolas de pensamento, deve ser ignorado em situações de crise, devendo o governo intervir ativamente na economia para estimular a demanda. No Brasil, os debates sobre equilíbrio orçamentário restringem-se a discussões genéricas no PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Os desembolsos em contas especiais devem ser realizados

• A.

  pela coordenação geral de programação financeira da STN, com utilização da conta única do Tesouro Nacional.

• B.

  por órgãos setoriais, com utilização de conta empréstimo.

• C.

  por unidades gestoras, com utilização da conta única do Tesouro Nacional.

• D.

  levando-se em conta as características gerais contidas nos respectivos acordos informais do projeto.

• E.

  por unidades gestoras, com utilização direta de contas especiais.

Considerando as regras para alterações orçamentárias, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo necessária, para a sua execução, apenas uma exposição de motivos.

• B.

  Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis e somente são abertos por medida provisória.

• C.

  Em regra, a abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotação orçamentária poderá ocorrer sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo.

• D.

  Os créditos suplementares vigerão por quatro anos, alinhados ao PPA.

• E.

  Os recursos alocados na LOA para pagamento de precatórios e cumprimento de débitos judiciais transitados em julgado não podem ser cancelados em nenhuma hipótese.

Com relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

• A.

  A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.

• B.

  Os bens meritórios, assim como os bens privados, são divisíveis para o consumo individual, não se sujeitando ao princípio da exclusão.

• C.

  O Estado, ao exercer sua função estabilizadora, propicia maior estabilidade econômica à sociedade, conforme o princípio do ótimo de Pareto, segundo o qual há eficiência econômica quando a melhoria da situação econômica de uma pessoa não implica a piora na situação de outra.

• D.

  A atividade estatal na alocação de recursos públicos justificase pela necessidade de produção de um bem do qual os consumidores são excluídos caso não o paguem.

• E.

  De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento das despesas estatais que ocorreu a partir do século XIX deveu-se à inelasticidade das despesas públicas em relação ao crescimento econômico dos países.

A respeito da estrutura orçamentária brasileira e das relações internacionais do país, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a concepção do orçamento-programa, as despesas autorizadas atendem a uma finalidade específica, e cada programa contém ações cuja realização viabiliza atingir os seus objetivos. Esse esquema se materializa com a fixação dos valores e das metas, e com a designação das respectivas unidades responsáveis.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como no caso de investimentos e infraestrutura econômica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A corrente doutrinária que tem como base os estudos de Mayer adota o critério de classificação das leis de acordo com seu conteúdo jurídico, e não segundo o órgão de onde emanam. Assim, entende essa corrente que o orçamento apresenta extrinsecamente a forma de uma lei, mas seu conteúdo é de mero ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O mecanismo básico da política de estabilização econômica é a ação estatal sobre a demanda agregada, uma vez que essa ação aumenta ou reduz a referida demanda conforme as necessidades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.

O papel dos bancos comerciais é captar recursos, particularmente sob as formas de depósitos à vista e poupança, e fornecer crédito para pessoas físicas e jurídicas, ao passo que os bancos cooperativos e cooperativas de crédito estão voltados para a concessão de crédito e prestação de serviços bancários aos cooperados, que muitas vezes são produtores rurais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.

Em conformidade com a lei que o instituiu, o Conselho Monetário Nacional será presidido pelo ministro da Fazenda, e as suas deliberações terão de ocorrer por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, seis membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade.

• C. Certo
• E. Errado