Questões de Finanças Públicas da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

As formas de intervenção do Estado voltadas a mercados incompletos incluem a intervenção na concessão de crédito de longo prazo direcionado ao financiamento dos investimentos do setor produtivo, por meio dos bancos públicos, e a realização direta de investimentos, por intermédio das empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual consiste no instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal e da mais alta hierarquia no sistema de planejamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com menos de vinte mil habitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

A classificação programática é comum a todos os níveis de governo, devendo ser contemplada na elaboração do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de 6% da receita corrente líquida do orçamento do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

A modalidade de crédito adicional denominada crédito suplementar deve ser autorizada e aberta mediante decreto executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

O orçamento público fixado na Lei Orçamentária Anual não determina os gastos de modo impositivo ou obrigatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos que ficarem sem despesas correspondentes decorrente de veto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.

Os recursos tesouro são geridos de forma centralizada pelo Poder Executivo, que detém a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.

No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de despesa pública, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar não processados são válidos até 31 de dezembro do exercício subsequente, momento em que são automaticamente cancelados.

• C. Certo
• E. Errado