Questões de Finanças Públicas da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.

No SPB, atualmente, qualquer transferência de fundos entre contas de reservas bancárias é condicionada à existência de saldo suficiente na conta do emitente da ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção em que é apresentada a denominação do acordo comercial plurilateral, originalmente abrangido pelo entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias no âmbito da OMC.

• A.

  Acordo Internacional sobre o Comércio de Frango Congelado

• B.

  Acordo Internacional do Aço

• C.

  Acordo Internacional sobre o Comércio de Embarcações Civis

• D.

  Acordo Internacional sobre Licitações Internacionais

• E.

  Acordo Internacional de Produtos Lácteos

Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.

O servidor estável que perder o cargo em razão do cumprimento dos limites de despesa com pessoal da União fará jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.

A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.

A lei orçamentária anual (LOA) compreende o orçamento de investimento referente aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.

A lei orçamentária anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao imposto de renda, à contribuição social e ao ICMS da pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.

As empresas que optarem pelo lucro presumido para a tributação do imposto de renda e da CSLL não podem fazer deduções dos valores doados para o fundo da criança e do adolescente no cálculo do imposto devido, após a definição do valor da receita estimada para a apuração do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao imposto de renda, à contribuição social e ao ICMS da pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.

Sobre as aplicações financeiras incide o imposto de renda na fonte, contudo, no caso dos fundos de investimentos, a tributação somente ocorre após o resgate das quotas do principal investido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual deverá conter orientações sobre os seguintes aspectos relativos ao gasto público: formas de implementação, consoante o princípio da eficiência, responsáveis pela execução e estatísticas dos últimos gastos desenvolvidos por elementos de despesa, com o objetivo de atender ao princípio do equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Entre os motivos que ensejam a intervenção do Estado na economia inclui-se a existência de bens públicos e de externalidades.

• C. Certo
• E. Errado