Questões de Finanças Públicas da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.

• A.

  Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.

• B.

  Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.

• C.

  A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.

• D.

  A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.

• E.

  No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.

Com relação a déficit público e dívida pública, não se pode afirmar que

• A.

  para avaliar o estímulo do governo à atividade econômica em termos de complementação da demanda privada, há interesse em se medir o tamanho do déficit público.

• B.

  quando o déficit público é menor que zero, o governo está fazendo uma política fiscal contracionista.

• C.

  se o déficit público for maior que zero, o governo estará contribuindo para aumentar a demanda.

• D.

  caso o governo incorra em um déficit, o gasto que supera a receita deverá ser financiado de alguma forma.

• E.

  quanto menor for o estoque da dívida pública, maior será o gasto com juros.

A trajetória da dívida pública no Brasil entre 1981 a 1999 pode ser dividida em períodos. Busque a opção falsa com relação à Dívida Pública brasileira entre 1981 e 1999.

• A.

  O período de 1981 a 1984 caracterizou-se pela elevação da relação dívida/PIB, em um contexto de forte déficit fiscal e estagnação econômica.

• B.

  A evolução da dívida sofreu uma inflexão em meados dos anos 80, devido à combinação de três elementos: crescimento de certa importância do PIB que teve uma variação real acumulada em cinco anos em 24% de 1985-1989, o aumento da receita de senhoriagem e uma importante sub-indexação da dívida.

• C.

  A queda de importância relativa da dívida pública manteve-se durante os primeiros anos da década de 90, em outro contexto fiscal, apesar do menor crescimento da economia.

• D.

  Na primeira metade dos anos 90, além da queda relativa da dívida, sua composição foi alterada pela maior participação da dívida externa na dívida total.

• E.

  Na análise da evolução da dívida pública no período1995-1999 podem ser agregados dois fatos relevantes: o reconhecimento de antigas dívidas, inicialmente não-registradas (passivos ocultos), que aumentou a dívida pública, e o efeito da sua redução, associado às privatizações.

Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.

• A.

  Uma política tarifária definida e estável.

• B.

  A existência de marcos reguladores claramente definidos, que detalhem as relações entre os diversos atores de cada setor, seus direitos e obrigações.

• C.

  Um mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária.

• D.

  Um grande grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos.

• E.

  A criação de um órgão regulador do setor, dotado de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.

Segundo a Teoria das Finanças Públicas, indique a única opção errada no que diz respeito aos conceitos de déficit público.

• A.

  O conceito de déficit primário mostra, efetivamente, a condução da política fiscal do governo.

• B.

  Um ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e seu financiamento é o comportamento da variável dívida ao longo do tempo.

• C.

  A relevância do conceito de déficit primário está no fato de separar o esforço fiscal do impacto das variações nas taxas de juros e câmbio.

• D.

  Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida/PIB.

• E.

  Quando se mede o déficit com base na execução orçamentária, das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e das despesas, usa-se o método denominado "acima da linha".

De acordo com os vários conceitos de déficit para acompanhar o desempenho das contas públicas, indique a única opção falsa.

• A.

  O conceito de déficit operacional foi utilizado no Brasil nos períodos de inflação elevada para se ter uma medida nominal do déficit público.

• B.

  O conceito de déficit de caixa, que se refere aos resultados do Tesouro Nacional, é limitado, porque é passível de controles temporais, por meio, por exemplo, do retardamento das liberações de recursos.

• C.

  Superávits operacionais ocorreram em 1990-1991, conseqüência do aumento da carga tributária e da redução das despesas com juros, viabilizada pelo bloqueio dos ativos financeiros do Plano Collor.

• D.

  As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério "acima da linha".

• E.

  O conceito de déficit nominal corresponde aos gastos totais deduzidas as receitas totais.

De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa no que diz respeito a efeitos e relações da inflação no déficit público e na carga tributária.

• A.

  Uma forma que os governos encontraram para minimizar o efeito Tanzi é adotar a desindexação do sistema tributário.

• B.

  A senhoriagem é definida como receita total do governo oriunda do aumento da base monetária.

• C. Existe um nível de inflação que maximiza a receita do imposto inflacionário e, a partir desse ponto, a queda da base de arrecadação mais que compensa o aumento da inflação, que funciona como a alíquota do imposto.
• D.

  O efeito Tanzi defende que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta.

• E.

  Uma das principais fontes de financiamento do déficit público é a emissão monetária, podendo-se afirmar que um excesso de aumento da oferta de moeda na economia gera aumento dos preços e os detentores da moeda acabam arcando com uma redução em seu poder aquisitivo.

Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.

• A.

  Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo.

• B.

  O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota de imposto provoca tanta distorção na economia que, além de um determinado ponto (ponto de receita tributária máxima), a renda tributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui.

• C.

  Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.

• D.

  A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política, já que a localização de seu ponto máximo é desconhecida.

• E.

  Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento econômico.

Para a divisão dos encargos entre as esferas governamentais é necessário pensar em critérios orientadores, como por exemplo, o critério de escalas. Identifique qual o tipo de escala que busca encontrar a solução organizacional mais eficiente para a prestação de serviços públicos nas esferas de governo.

• A.

  Escala do alcance espacial.

• B.

  Escala financeira.

• C.

  Escala econômica.

• D.

  Escala técnica.

• E.

  Escala político institucional.

A preponderância do Estado na Economia Brasileira decorreu, em grande parte, da necessidade de o governo intervir de maneira crescente no sistema econômico do país. Assim, determine a opção falsa com relação à intervenção governamental no Brasil.

• A.

  Ao longo da década de 1930, a ação do Estado manifestou-se na expansão dos instrumentos regulatórios, na determinação de tetos para a taxa de juros, na criação de autarquias e na proteção à indústria local.

• B.

  O período 1940/1950 foi caracterizado pelo início da formação do setor produtivo estatal (criação da Cia. Siderúrgica Nacional, Cia. Vale do Rio Doce, entre outras).

• C.

  O próprio tamanho e crescimento do mercado brasileiro permitiu às estatais intensivas em capital obter economias de escala que não seriam obtidas em países em desenvolvimento menores.

• D.

  No final dos anos 1990, o Brasil iniciou uma nova fase da sua economia, com a criação das agências reguladoras, como por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

• E.

  Houve profundas alterações do papel do Estado nos governos militares dentro do processo de desenvolvimento brasileiro.