Questões de Finanças Públicas da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Se a dívida pública de um país era de 25% do PIB no ano t e passou a ser 32,0% do PIB no ano (t+5), determine qual foi o crescimento real anual médio dessa dívida, entre esses dois anos, considerando que o PIB teve um aumento real de 2,3% ao ano.

• A.

  7,5 % ao ano

• B.

  10,5 % ao ano

• C.

  15,0 % ao ano

• D.

  7,3 % ao ano

• E.

  8,7 % ao ano

Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestações sobre a necessidade de um novo pacto federativo, que elimine a tensão que volta e meia se manifesta sob a forma de conflito nas relações intergovernamentais. Escolha a opção incorreta relacionada à globalização, regionalismo e federação.

• A.

  Em um novo pacto federativo, a autonomia deverá estar mais associada à flexibilidade no uso e à estabilidade dos recursos financeiros do que a liberdade para tributar.

• B.

  A harmonização da política tributária não afeta a autonomia dos entes federados, centrada na repartição das competências impositivas e no mecanismo de repartição de receitas constitucionalmente definidos.

• C.

  O período 1988-1998 sofreu influência de uma instável conjuntura econômica que afetou fortemente o campo fiscal e acabou por reverter parte significativa dos avanços alcançados no rumo da descentralização.

• D.

  A manutenção do federalismo requer a existência de instituições independentes em cada um dos níveis de governo.

• E.

  Quando as desigualdades regionais são grandes, o equilíbrio entre repartição de competências e a autonomia federativa depende de um eficiente sistema de transferências compensatórias.

A justificativa para o que foi denominado ciclo político invertido baseou-se no argumento da existência de restrições políticas ou sociais à adoção de medidas fiscais impopulares. A promoção do desenvolvimento e o esforço no sentido de minimizar os conflitos sociais formam, naturalmente, parte do ideário de qualquer governo. O que caracteriza as políticas populistas, de acordo com seus críticos, seria a combinação de quatro fatores. Identifique o fator que não é pertinente.

• A.

  O ativismo governamental.

• B.

  O redistributivismo a qualquer custo.

• C.

  A afirmação das conseqüências positivas decorrentes de elevados déficits fiscais.

• D.

  A tentativa de promover o crescimento econômico, independentemente das condições de contexto.

• E.

  A ausência da percepção da existência de restrições macroeconômicas.

Com base na Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa.

• A.

  Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.

• B.

  Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.

• C.

  A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.

• D.

  Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.

• E.

  Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

Para atingir os objetivos de política econômica, o governo dispõe de um conjunto de instrumentos. Entre eles estão a política fiscal, monetária e cambial. Assinale a opção incorreta.

• A.

  A política cambial corresponde a ações do governo que atingem diretamente as transações internacionais do país.

• B.

  A política fiscal pode ser dividida em política tributária e política de gastos públicos.

• C.

  Para controlar as condições de crédito, o governo utiliza a política monetária.

• D.

  Quando o governo aumenta seus gastos, diz-se que a política monetária é expansionista e, caso contrário, é contracionista.

• E.

  Por meio da política cambial, o governo pode atuar no mercado de divisas de vários países.

Os modelos macroeconômicos procuram analisar o comportamento dos gastos públicos durante o tempo. Os modelos que tentam associar o crescimento dos gastos públicos com os estágios de crescimento do país foram desenvolvidos por

• A.

  Peacock , Wiseman e Wagner.

• B.

  Adolpho Wagner.

• C.

  Peacock, Wiseman e Herber.

• D.

  Musgrave, Rostow e Herber.

• E.

  Musgrave, Rostow e Kay.

De acordo com a teoria da tributação, aponte a única opção incorreta.

• A.

  Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.

• B.

  Os impostos ad-valorem são aqueles em que se tem uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.

• C.

  Os impostos específicos são pró-cíclicos.

• D.

  O sistema tributário deve poder conter o processo de crescimento desajustado, atuando, muitas vezes, de forma contracíclica.

• E.

  Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.

Pesquisando as experiências na área orçamentária podem-se encontrar diversos processos de elaboração de orçamento nos quais a presença de maior ou menor grau de ação planejada provoca grandes contrastes. Assinale a definição que identifica o orçamento de desempenho.

• A.

  Processo orçamentário que se apóia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo.

• B.

  Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto.

• C.

  Processo orçamentário que representa duas dimensões do orçamento: objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

• D.

  Orçamento elaborado por meio de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

• E.

  Processo orçamentário que se apóia no critério de alocação de recursos por meio do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo.

A receita da administração pública pode ser classificada quanto à natureza, ao poder de tributar, à coercitividade, quanto à afetação patrimonial e quanto à regularidade. Marque a opção falsa.

• A.

  Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias.

• B.

  Quanto ao poder de tributar, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas, em federal, estadual e municipal.

• C.

  Quanto à coercitividade, as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas.

• D.

  Quanto à regularidade, as receitas podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.

• E.

  Na classificação quanto à natureza, diz-se que as receitas tributárias e as receitas de contribuições são exemplos de receitas correntes.

O Plano Plurianual de 2000-2003 do governo brasileiro, que recebeu o nome de Avança Brasil, continha mudanças de grande repercussão no sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal. Segundo o conteúdo desse plano, identifique a única opção que não é pertinente.

• A.

  Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento balizaram a organização espacial das ações e a seleção de empreendimentos estruturantes que aportam ao Plano Plurianual a dimensão de um projeto de desenvolvimento nacional.

• B.

  O desenvolvimento sustentável contava com a grande capacidade de geração de poupança interna e com a força do mercado de capitais para o financiamento de longo prazo, necessário para viabilizar os novos investimentos em infraestrutura e ampliar o número de empresas instaladas no País.

• C.

  Diante das restrições fiscais, os recursos foram alocados para setores essenciais à retomada do crescimento e para as demandas sociais mais críticas.

• D.

  Os investimentos necessários ao desenvolvimento não seriam somente tarefa do setor público. A parceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada seria indispensável para alcançar os objetivos econômicos e sociais.

• E.

  Para crescer de forma consistente, o país precisaria consolidar a estabilidade econômica e essa estabilidade só estaria garantida com um efetivo ajuste fiscal.