Questões de Finanças Públicas da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A receita orçamentária, consoante à legislação vigente no Brasil, passa por três fases denominadas de estágios. A fase que está ligada aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária é denominada

• A.

  arrecadação da receita.

• B.

  recolhimento.

• C.

  previsão da receita.

• D.

  liquidação.

• E.

  totalização.

Identifique a única opção incorreta com relação à classificação funcional da despesa pública brasileira, instituída a partir da Portaria n°42/1999.

• A.

  É composta de um rol de funções e sub-funções prefixadas.

• B.

  Agrega gastos públicos por área de ação governamental.

• C.

  Independe dos programas.

• D.

  É utilizada na elaboração da proposta orçamentária do Governo Federal desde 2000.

• E.

  Com sua instituição, os programas passaram a ter caráter classificador.

Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999, indique a única opção incorreta.

• A.

  Determinou sua aplicação nos orçamentos da União, dos Estados e Distrito Federal a partir do exercício financeiro de 2000.

• B.

  Estabeleceu a nova classificação funcional.

• C.

  Tornou facultativa a utilização da classificação funcional em todas as unidades da federação.

• D.

  Atualizou a descriminação da despesa por função e sub-função, na Lei nº 4320/1964.

• E.

  Criou a Função Encargos Especiais.

Identifique a única opção correta no que diz respeito a receitas correntes do Estado.

• A.

  receitas de operações de crédito

• B.

  receitas de alienação de bens

• C.

  receitas de amortização de empréstimos

• D.

  receitas patrimoniais

• E.

  receitas de transferências de capital

A classificação legal da receita por categoria econômica divide o orçamento em dois grandes grupos:

• A.

  corrente e capital.

• B.

  orçamentária e extra-orçamentária.

• C.

  compulsória e não-compulsória.

• D.

  ativa e passiva.

• E.

  pecuniária e não-pecuniária.

Assinale a única opção falsa em relação a exemplos de receitas extra-orçamentárias.

• A.

  valores recebidos de bens de ausentes

• B.

  valores em poder de agentes financeiros e outras entidades

• C.

  salários de servidores não reclamados

• D.

  valores registrados em depósitos de diversas origens, que reúnem os depósitos administrativos e judiciais

• E.

  receitas de recebimento de dívidas

Com base na conceituação da despesa orçamentária brasileira, as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, são denominadas

• A.

  transferências correntes.

• B.

  transferências de capital.

• C.

  despesas de custeio.

• D.

  inversões financeiras.

• E.

  investimentos.

Toda despesa do Estado deve passar por três estágios que são

• A.

  empenho, avaliação e pagamento.

• B.

  empenho, liquidação e pagamento.

• C.

  empenho, liquidação e controle.

• D.

  avaliação, liquidação e pagamento.

• E.

  avaliação, liquidação e controle.

Na classificação das despesas públicas, é(são) despesa( s) corrente(s) de custeio:

• A.

  material de consumo.

• B.

  execução de obras.

• C.

  aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

• D.

  constituição ou aumento do capital de empresas comerciais ou financeiras.

• E.

  subvenções econômicas.

Assinale a única opção incorreta relativa à classificação da despesa pública sob o enfoque administrativo- legal.

• A.

  institucional

• B.

  fonte de recursos

• C.

  funcional-programática

• D.

  econômica

• E.

  constitucional