Questões de Finanças Públicas da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com relação à despesa pública, identifique a que natureza de categoria de programação orçamentária corresponde o pagamento de sentenças judiciais.

• A.

  atividades

• B.

  projetos

• C.

  programas

• D.

  planejamento prévio

• E.

  operações especiais

Com relação à análise custo-benefício de projetos e programas governamentais, identifique a opção incorreta.

• A.

  O valor econômico dos benefícios tangíveis de um projeto em um mercado de competição perfeita é avaliado pelos preços de mercado e os benefícios precisam ser ajustados adequadamente.

• B.

  Se os benefícios excedem os custos, o projeto pode conduzir a uma mais eficiente alocação de recursos.

• C.

  A análise de custo-benefício não é um substituto para o processo político, uma vez que é um método de escolha para projetos alternativos, depois que o valor dos benefícios é determinado.

• D.

  Na identificação e mensuração de custos e benefícios, a questão mais importante refere-se ao tratamento das externalidades.

• E.

  Benefícios reais de um projeto são aqueles derivados de seus usuários finais.

O processo de privatização no Brasil pode ser dividido em três fases: a que ocorreu ao longo dos anos 80, a que foi de 1990 a 1995 e a que se iniciou em 1995. Com relação ao processo de privatização no Brasil, aponte a única opção falsa.

• A.

  A primeira fase correspondeu a um processo de "re-privatização", cujo principal objetivo foi o saneamento financeiro da carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

• B.

  A segunda fase privilegiou a venda de empresas dos setores industriais, como a siderurgia, petroquímica e fertilizantes.

• C.

  A terceira fase caracterizou-se, principalmente, pela privatização dos setores públicos, com destaque para os setores de energia elétrica e telecomunicações.

• D.

  A terceira fase apresentou como ponto importante o lançamento do Plano Nacional de Desestatização (PND).

• E.

  A partir de 1990, o processo de privatização esteve inserido em uma estratégia geral de governo, que contemplava a promoção das chamadas "reformas de mercado".

Entre as definições mencionadas, identifique qual é pertinente ao princípio orçamentário do equilíbrio.

• A.

  Todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.

• B.

  Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

• C.

  A lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.

• D.

  Os valores autorizados para realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.

• E.

  O orçamento deve ser claro e de fácil compreensão.

O documento que inscreve as despesas realizadas pela Administração Pública, apresentando as informações do credor, a descrição e o valor da despesa, bem como a dotação utilizada, denomina-se

• A.

  nota de dotação.

• B.

  nota de empenho.

• C.

  nota de lançamento.

• D.

  nota de movimentação de crédito.

• E.

  nota de programação financeira.

A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados.

• A.

  orçamento de desempenho

• B.

  orçamento-programa

• C.

  orçamento base-zero

• D.

  orçamento tradicional

• E.

  orçamento com teto fixo

De acordo com as técnicas da elaboração orçamentária, assinale a única opção falsa em relação ao processo ascendente de decisão.

• A.

  Apresenta a vantagem de as unidades, por conhecerem melhor o meio onde estão situadas, apresentarem maior realismo de programação.

• B.

  No processo ascendente, os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia e são aprovados pela cúpula.

• C.

  Apresenta a tendência de concentrar recursos em programas de ampliação apenas qualitativa, por ausência de objetivos.

• D.

  No processo ascendente, órgãos operacionais geralmente têm visão limitada na determinação dos objetivos.

• E.

  Apresenta riscos da falta de adesão das unidades executoras.

As ações do governo que podem ser classificadas como categorias de programação orçamentária são de três naturezas diferentes. Marque a opção certa.

• A.

  atividade, projetos e programa

• B.

  atividade, projeto e operações especiais

• C.

  operações especiais, funções e projetos

• D.

  funções, sub-funções e operações especiais

• E.

  projetos, programas e operações especiais

A receita pública é a soma dos recursos percebidos pelo Estado. Classicamente, as receitas públicas não podem ser classificadas em

• A.

  receitas derivadas.

• B.

  receitas originárias.

• C.

  receitas diretas.

• D.

  receitas compulsórias.

• E.

  receitas facultativas.

As receitas públicas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas de mutações patrimoniais. Identifique a única opção que não corresponde a uma receita efetiva.

• A.

  receitas tributárias

• B.

  receitas de contribuições

• C.

  receitas de serviços

• D.

  receita de operações de crédito

• E.

  receitas agropecuárias