Questões de Finanças Públicas da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a teoria das finanças públicas,

• A. o financiamento de um déficit público nominal pode ser feito por meio de senhoriagem, pois sinaliza que o governo perdeu o controle das contas públicas.
• B. o orçamento público é constituído pelo conjunto de recursos arrecadados na forma de tributos e pelo direcionamento desses recursos ao suprimento das necessidades da sociedade, na forma de gastos públicos. O equilíbrio entre os dois lados do orçamento, caracteriza um superávit fiscal primário.
• C. o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento no gasto financiado inteiramente por meio de maior arrecadação gera efeitos nulos sobre a atividade econômica.
• D. o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento no gasto financiado inteiramente por meio de maior arrecadação gera efeitos nulos sobre a atividade econômica.
• E. a obtenção de um superávit primário é condição suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, mesmo na presença de obrigações na forma de serviço de juros sobre a dívida pública.

Considere:

I. Para financiar seus déficits orçamentários o governo poderá emitir títulos públicos, os quais poderão ser vendidos ao mercado, implicando assim em enxugamento da base monetária, ou serão vendidos ao Banco Central do Brasil, que os adquirirá mediante a emissão de moeda, com o objetivo único de regular a oferta monetária.

II. O endividamento público de uma economia só terá efeito sobre a taxa de juros vigente quando for fi nanciado por meio da emissão de moeda.

III. O aumento do endividamento público pode ser uma das causas de elevação dos déficits públicos futuros, na medida em que seus juros constituem uma das despesas orçamentárias de um país.

IV. Não há qualquer limite para o endividamento público de um país como proporção de seu Produto Interno Bruto, posto que os adquirentes de títulos públicos sempre considerarão tais títulos de risco zero, já que eles deverão ser honrados pelo go verno desse país.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. II e III.
• D. I e III.
• E. II e IV.

Uma das formas pelas quais se manifesta o Federalismo Fiscal brasileiro é por meio da repartição das receitas públicas. A esse respeito é correto afirmar que

• A. o imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os salários dos servidores públicos estaduais, retorna parcialmente aos estados de origem por meio do Fundo de Participação dos Estados.
• B. o produto da arrecadação do IOF, incidente sobre o ouro ativo financeiro, será partilhado entre a União, o Estado e o Município onde se situa sua lavra.
• C. o produto da arrecadação do IPVA só deverá ser partilhado entre estados e municípios se estes últimos estiverem efetuando investimentos em obras viárias ou de transporte público.
• D. os Fundos de Participação de Estados e Municípios são compostos por recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre a Renda, do IPI, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do ICMS.
• E. a repartição de receitas estimula a atividade exportadora dos estados na medida em que parte da arrecadação do IPI é a eles transferida, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Em um determinado país, a tributação das pessoas físicas pelo Imposto sobre a Renda tem as seguintes regras básicas:

I. Todas as pessoas são tributadas pelo Imposto sobre a Renda.

II. A renda das pessoas físicas é tributada em sua totalidade.

III. A renda das pessoas físicas é tributada à alíquota zero até o valor de R$ 10.000,00 e à alíquota de 20% (vinte por cento) no que exceder esse valor.

Com base nas regras tributárias vigentes no país, é correto afirmar que

• A. o Imposto sobre a Renda é proporcional para pessoas físicas com renda superior a R$ 10.000,00.
• B. apesar de haver uma única alíquota nominal diferente de zero vigente, o Imposto sobre a Renda deste país é progressivo.
• C. o Imposto sobre a Renda deste país respeita o Princípio da Equidade Horizontal, mas não respeita o Princípio da Equidade Vertical.
• D. o baixo grau de progressividade do Imposto sobre a Renda deste país faz com que as pessoas físicas não consigam repassar seu ônus tributário a outros agentes econômicos.
• E. a introdução de novas faixas de renda e alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre a Renda não é suficiente para aumentar seu grau de progressividade, em função da ausência de despesas dedutíveis de sua base de cálculo.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. O princípio que estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas devem integrar um único documento legal – LOA denomina-se

• A.

  Unidade ou Totalidade.

• B.

  Exclusividade.

• C.

  Anualidade ou Periodicidade.

• D.

  Orçamento Bruto.

• E.

  Universalidade.

O orçamento fiscal refere-se

• A.

  ao PPA − Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Orçamentos Anuais.

• B.

  aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• C.

  ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• D.

  ao orçamento de seguridade social, exceto as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.

• E.

  aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Sendo um instrumento de planejamento da administração pública, o período de vigência da Lei Orçamentária corresponde a

• A.

  um exercício financeiro, que se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.

• B.

  um ano, a contar da data de sua publicação.

• C.

  dois anos, a contar de 1º de janeiro do ano que se referir.

• D.

  quatro anos, a contar do segundo ano de mandato do governante.

• E.

  um período anual, desde que seja publicada até o 1º dia de janeiro do ano que se referir.

O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional

• A.

  pela alocação de recursos visar à consecução de objetivos e metas.

• B.

  pela ênfase na legalidade no cumprimento do orçamento.

• C.

  por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas.

• D.

  pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do trabalho.

• E.

  por adotar como principais critérios de classificação: unidades administrativas e elementos de despesa.

Sobre os princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que

• A.

  o critério do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para o financiamento dos gastos públicos na medida de sua capacidade econômica.

• B.

  o critério da eqüidade horizontal estabelece que indivíduos desiguais devem ser tributados de forma distinta.

• C.

  o argumento de que a eqüidade vertical na tributação implica distribuição progressiva na carga tributária está baseado na premissa de que a utilidade marginal da renda é decrescente.

• D.

  a aplicação do critério da capacidade de contribuição encontra um campo particularmente fértil na área de serviços públicos divisíveis.

• E.

  o critério da eqüidade vertical consiste em dar o mesmo tratamento aos indivíduos considerados iguais.

O Governo, ao instituir impostos sobre vendas, altera a eficiência alocativa dos mercados. Essa falha na eficiência alocativa, denominada peso morto da tributação, corresponde à soma das perdas dos excedentes do consumidor e do produtor que é superior aos benefícios prestados pelos bens e serviços produzidos pelo governo com os recursos do imposto. Abaixo, o gráfico representativo do equilíbrio de um mercado de concorrência perfeita antes e depois da incidência de um imposto específico sobre vendas.

 

 

O chamado peso morto da tributação corresponde, nesse gráfico, à área do

• A.

  retângulo ODEF.

• B.

  triângulo HEB.

• C.

  trapézio ADEB.

• D.

  trapézio GABH.

• E.

  retângulo OGHF.