Questões de História da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Justiça do Trabalho foi instaurada no Brasil

• A. durante a II Guerra Mundial, período em que no país predominava a política de massas conhecida como populismo, por meio da qual o governo efetuava concessões aos trabalhadores ao mesmo tempo em que criava mecanismos de controle social.
• B. em pleno Estado Novo, por meio da Constituição de 1937 que possuía grande influência ideológica da Carta del Lavoro (Carta do Trabalho), documento fundamental do fascismo italiano.
• C. ao término da I Guerra Mundial, quando foi fundada a Organização Internacional do Trabalho em diversos países em processo de industrialização, como forma de regulamentar as relações trabalhistas, buscando evitar greves e outros movimentos sociais.
• D. nos anos 1940, devido às demandas dos milhares de trabalhadores das grandes empresas estatais, caso da Companhia Siderúrgica Nacional, cujos operários reivindicaram melhores condições de trabalho por meio do chamado Manifesto dos Mineiros.
• E. no período entre-guerras, momento de grande agitação social e proliferação de movimentos de trabalhadores urbanos, em sua maioria constituídos por imigrantes europeus que se deparavam, ao chegar, com condições extremas de exploração.

Nos anos 1970, movimentos populares, como o “Movimento contra a Carestia”,

• A. reivindicavam sua inserção no chamado Milagre Brasileiro, modelo de crescimento econômico que contemplou programas sociais aos mais pobres, porém mantendo alijada do seleto mercado consumidor a classe média, que se sentiu desfavorecida.
• B. protestavam contra a ditadura, utilizando como subterfúgio a reivindicação por melhorias nas condições de vida que, no entanto, não era a pauta real das camadas populares, instrumentalizadas politicamente.
• C. tiveram papel importante no processo de transição democrática ao expressarem demandas populares e conquistarem o apoio de sindicatos, associações de bairros e setores importantes da Igreja Católica, como a CNBB.
• D. foram reprimidos violentamente, a exemplo do caso Rio Centro, mas o governo militar, diante da péssima repercussão internacional e das denúncias na imprensa, foi obrigado a recuar e em seguida sucumbiu à campanha pelas Diretas Já.
• E. aglutinaram milhares de manifestantes em várias capitais do país, impulsionados pelos altos índices de desemprego e custo de vida, bem como pela indignação provocada pela Lei de Anistia, que previa pensão estatal a ex-presos e exilados políticos.

O processo de abertura política no Brasil, ao final do período de regime militar, foi marcado

• A. pela denominada “teoria dos dois demônios”, discurso oficial que culpava os grupos guerrilheiros e o imperialismo soviético pelo endurecimento do autoritarismo no Brasil e nos países vizinhos.
• B. pelo chamado “entulho autoritário”, pois a Constituição outorgada em 1967 continuou vigente, mantiveram-se os cargos “biônicos” e persistiu prática da decretação de Atos Institucionais durante a década de 1980.
• C. pela lógica do “ajuste de contas”, pois, ainda que o governo encampasse uma abertura “lenta, gradual e irrestrita”, os setores populares organizaram greves nacionais que culminaram na realização de eleições diretas para presidente em 1985.
• D. pelo caráter de “transição negociada”, uma vez que prevaleceram pressões por parte dos setores afinados com o regime e concessões dos movimentos pela democratização, em um complexo jogo político que se estendeu pelos anos 1980.
• E. pela busca da “conciliação nacional” ao se instituírem as Comissões da Verdade que conseguiram, com o aval do primeiro governo civil pós-ditadura, atender as demandas por “verdade, justiça e reparação” da sociedade brasileira.

A chamada “teoria da modernização” influenciou as primeiras formulações acerca do conceito de populismo no Brasil, na década de 1950. Segundo essa teoria, o populismo era resultado de um fenômeno que vinha ocorrendo desde os anos 1930 no Brasil, e que consistia

• A. na nova política de massas implementada por jovens políticos conscientes de que precisavam apostar em fórmulas ousadas de publicidade, como o culto ao líder e o anúncio de medidas de austeridade a fim de cativar as parcelas mais humildes da população.
• B. no crescimento do acesso aos meios de comunicação modernos, como o rádio, a imprensa e a TV, tanto na cidade como no campo, e que garantia a eficácia da propaganda política dos partidos populistas.
• C. na ilusão de que estava em curso um forte processo de modernização urbana e que o país progredia economicamente; discurso difundido por políticos que, dessa maneira, conquistavam o apoio das elites das grandes cidades.
• D. na sindicalização massificada dos trabalhadores em todo o país, após a II Guerra, o que fez crescer a consciência de classe e as demandas por direitos trabalhistas, denominadas pejorativamente de populistas por emanarem do povo.
• E. na proletarização de trabalhadores que vinham do campo para as cidades e que, sem experiência de participação política, tornavam-se suscetíveis à influência de líderes carismáticos com discursos que correspondiam a algumas de suas demandas.

Considere as informações do caso abaixo.

 O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,

• A. os trabalhadores optavam por negociações pouco vantajosas ao serem demitidos, uma vez que tinham receio de iniciarem ações ou se envolverem em questões judiciais, aderindo prontamente a acordos informais.
• B. os empregados insatisfeitos eram facilmente coagidos a aceitar grandes somas em dinheiro em troca do silenciamento, o que evitava que seus colegas se animassem a levar adiante reivindicações trabalhistas à Justiça comum.
• C. os advogados eram impedidos de levar casos trabalhistas adiante quando esses eram registrados em cartório civis, à medida em que isso prejudicasse sua reputação no mercado e o currículo de seu cliente.
• D. as determinações judiciais relacionadas às questões trabalhistas muitas vezes não chegavam a termo, uma vez que patrões recorriam a mecanismos legais e acordos financeiros diante da não institucionalização da Justiça do Trabalho.
• E. os sindicatos deixavam de representar os trabalhadores no momento em que eles, expulsos da empresa, não mais podiam contribuir com o pagamento da taxa sindical.

A expansão da Justiça do Trabalho no Brasil, após os anos 1940

• A. ocorreu rapidamente, irradiando em poucos anos das grandes capitais para as cidades menores e depois para todos os estados da federação, em decorrência da grande demanda represada e do interesse político em atender às causas trabalhistas.
• B. foi maior proporcionalmente no meio rural, em regiões que apresentavam os maiores índices de desrespeito à CLT e casos de semiescravidão, chegando a abarcar todas as capitais durante o período “desenvolvimentista” nos anos 1970.
• C. deu-se lentamente, tendo conhecido um período de quase estagnação durante o regime militar e alcançado parcela significativa dos trabalhadores rurais apenas a partir dos anos 1980.
• D. encontrou alguns obstáculos provenientes da cultura política arcaica e do ineditismo desse tipo de instituição no Brasil, mas partiu de uma estrutura material ampla, de âmbito federal, disseminada por todas as cidades grandes e médias do país.
• E. surpreendeu em relação às expectativas iniciais quando da sua criação, atingindo o número de milhares de Varas nas duas primeiras décadas de existência, quando o número de trabalhadores urbanos encontrava-se em franca expansão.

O Ministro do Trabalho João Goulart provocou grande turbulência política em 1954 ao

• A. ser nomeado para esse cargo à revelia da vontade de Vargas, uma vez que era o principal líder do Partido Trabalhista, que nele via possibilidade de reverter o clima político desfavorável em razão da oposição exercida pela União Democrática Nacional.
• B. propor um aumento de 100% no valor do salário mínimo, proposta que causou a indignação de setores do Exército insatisfeitos com sua situação e incomodados com o fato de que o salário de um operário, caso recebesse o aumento em questão, se aproximaria do salário de um oficial.
• C. comunicar o suicídio de Getúlio Vargas e ler, no rádio, sua carta-testamento, alegando que uma conspiração política antivarguista havia influenciado a população que agora culpava a ele e ao ex-presidente pela alta inflacionária e pela crise econômica em curso.
• D. renunciar a esse cargo diante da reação agressiva do empresariado e das Forças Armadas às suas medidas trabalhistas, atitude que despertou o apoio da população a Jango e o clamor por sua permanência no cargo, fenômeno apelidado de “queremismo”.
• E. atender às pressões dos sindicatos e propor amplas reformas de base, insubordinando-se à autoridade de Getúlio Vargas por considerar que seu governo não estava tomando medidas suficientemente favoráveis aos trabalhadores.

Considere o trecho abaixo.

A mentalidade que vigorou no país até o marco histórico mencionado, antes de ser suplantada por uma “nova mentalidade”, era caracterizada

• A. pelo desrespeito à cidadania, ainda que essa abarcasse a totalidade dos trabalhadores brasileiros desde a Independência, estando estes em situação de liberdade ou não.
• B. por inúmeros preconceitos em relação ao trabalho agrícola, uma vez que atividades especializadas como a culinária, o artesanato e a mineração eram amplamente reconhecidas.
• C. pela atitude recorrente de desvalorização do trabalho, traço importante do regime escravista e da herança de sua longa permanência na sociedade brasileira.
• D. pela falta de dignidade do trabalhador brasileiro, considerando que este sempre se desvalorizou abdicando de qualquer atitude reivindicatória em proveito da conciliação e da cordialidade.
• E. por vícios de conduta originários do período colonial como a preguiça, a apatia e a troca de favores, pois a ausência de instituições que valorizavam o trabalho havia feito proliferar a imoralidade social.

A respeito dos Atos Institucionais decretados durante o regime militar no Brasil,

• A. sucederam-se rapidamente totalizando cinco durante a ditadura, sendo o último, em 1968, o que suspendeu a garantia do direito ao habeas corpus e instituiu a censura prévia.
• B. refletiram a intenção dos militares em preservar a institucionalidade da democracia, uma vez que todos os atos eram votados pelo Congresso.
• C. prestaram-se a substituir a falta de uma nova Constituição, chegando a 20 decretações que se estenderam até o governo Geisel.
• D. foram mais de dez e entre os objetivos de sua promulgação destaca-se o reforço dos poderes discricionários da Presidência da República.
• E. concentraram-se nos dois primeiros anos de governo militar e instituíram o estado de sítio e o bipartidarismo.

A criação das Varas do Trabalho foi uma das mudanças importantes ocorridas na Justiça do Trabalho a partir dos anos 1990. Sua instituição implicou a

• A. reformulação do processo de escolha de juízes titulares e substitutos, bem como dos membros do TST, antes nomeados e agora eleitos democraticamente.
• B. inclusão de servidores públicos federais e dos trabalhadores não celetistas no âmbito da Justiça do Trabalho.
• C. extinção da representação classista e atendimento exclusivo aos casos de dissídios coletivos na primeira instância das ações que competem às Varas do Trabalho.
• D. criação de Conselhos Regionais do Trabalho para gerenciar as varas, correspondentes numericamente à população de cada região do país.
• E. atribuição de cada Vara a um Juiz do Trabalho, bem como alterações nas composições dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.