Questões de Legislação de Trânsito do ano 2020

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No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

Por padrão, o número identificador de veículo (NIV) tem dezessete caracteres, sendo vedado o emprego das letras I, O e Q como qualquer um desses caracteres.

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.


Todo boletim de acidente de trânsito (BAT) deverá ser analisado pelo chefe da área do local do acidente ou por alguém por ele indicado.

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.


A narrativa, parte integrante do boletim de acidente de trânsito (BAT), deve conter as informações mais relevantes sobre a ocorrência, inclusive com a repetição de alguns dados já contidos no próprio BAT.

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.


A elaboração do croqui — que é feito, de forma geral, sem escala —, é obrigatória quando da produção do boletim de acidente de trânsito (BAT).

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.


Na avaliação de dano a um veículo, é importante que seja considerada a extensão do dano, e não apenas se houve danificação de peça ou componente.

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.


A avaliação gerencial do boletim de acidente de trânsito (BAT) destina-se a avaliar o desempenho dos policiais e, caso sejam verificados erros materiais ou distorções graves, o avaliador deverá iniciar um processo de retificação do boletim.

Para se habilitar a dirigir ambulância, além de outras exigências, o motorista obrigatoriamente deve

    A) comprovar treinamento especializado.

    B) ser maior de dezoito anos de idade.

    C) estar habilitado previamente na categoria A.

    D) ter cometido no máximo uma infração grave nos últimos doze meses.

    E) nunca ter cometido infração grave.

Considerando as leis brasileiras de trânsito em vigor e aspectos relativos à sinalização de trânsito, assinale a opção correta.

    A) Em caso de transferência de propriedade de veículo, o proprietário anterior, para se isentar de se responsabilizar solidariamente por eventuais penalidades impostas futuramente, deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do estado, dentro do prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado

    B) 20% do total dos valores arrecadados destinados à previdência social do prêmio do seguro por danos pessoais por veículos automotores terrestres (DPVAT) são repassados mensalmente ao coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, para a aplicação exclusiva em programas.

    C) A educação para o trânsito deve ser promovida exclusivamente nos ensinos fundamental e médio, por meio de planejamento e ações coordenadas entre órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nas respectivas áreas de atuação.

    D) As indústrias automobilísticas, mediante convênio com entes da Federação (municípios, estados, União e Distrito Federal), podem incluir mensagens educativas de trânsito a serem conjuntamente veiculadas em suas peças publicitárias destinadas à divulgação de produtos ou promoções nos meios de comunicação social.

    E) A sinalização vertical para informar aos usuários proibições, obrigações ou restrições impostas no ponto ou trecho sinalizado possui símbolos pretos e fundo amarelo.

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.


Na notificação de autuação, deve constar a data do término do prazo para a apresentação do condutor infrator, que não será inferior a quinze dias, contados a partir da data da notificação da autuação ou da publicação por edital.

Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.


Na fiscalização por meio de pesagem por eixos em balança rodoviária, a tolerância será de 7,5% sobre cada eixo ou conjunto de eixos.

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