Questões de Legislação de Trânsito do ano 2020

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O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro determina que quem “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” estará sujeito a pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Diante da prática de embriaguez ao volante o § 1º do mencionado artigo afirma que “as condutas previstas no Art. 306 serão constatadas por”:

    A) Concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar

    B) Sinais que indiquem, na forma disciplinada pela polícia militar, alteração da capacidade psicomotora.

    C) Sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Departamento Estadual de Trânsito, alteração da capacidade psicomotora.

    D) Concentração igual ou superior a 8 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

    E) Concentração igual ou superior a 10 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,2 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que haja uma velocidade máxima para cada via, dessa forma, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de:

    A) Cento e dez quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

    B) oitenta quilômetros por hora, nas vias arteriais.

    C) Cinquenta quilômetros por hora, nas vias coletoras.

    D) trinta quilômetros por hora, nas vias locais.

    E) Sessenta quilômetros por hora nas demais vias.

Assinale a alternativa que não corresponde a um procedimento previsto nas NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA elencadas na Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro.

    A) Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

    B) O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

    C) As crianças com idade inferior a sete anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

    D) É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

    E) A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

    A) Uma carreata é um veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito Brasileiro, similar à motocicleta, à motoneta ou ao ciclomotor. Assim, numa via pública, um indivíduo em uma carreata equipara-se a um pedestre.

    B) Uma bicicleta é o termo que designa um deslocamento em fila na via de veículos automotores em sinal de regozijo, de reivindicação, de protesto cívico ou de uma classe por um período mínimo de 20 minutos e compreendendo, no mínimo, cinco veículos.

    C) O bordo da pista é a área central de uma pista de rolamento, geralmente demarcada por linhas longitudinais brancas e largas que delimitam a parte da via destinada à passagem de pedestres, à descarga de materiais ou à realização de uma obra pública.

    D) A capacidade máxima de tração é o termo que designa o máximo peso indicado pelo fabricante que a unidade de tração é capaz de tracionar, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Dirigir sem a atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança é uma infração gravíssima que não possui penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

II. O Código de Trânsito Brasileiro permite a qualquer cidadão conduzir um veículo automotor em vias públicas sem a habilitação devida por um período de até 6 (seis) horas.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Atropelar intencionalmente um pedestre, causando a morte da vítima, é uma infração leve que sujeita o motorista à pena de multa no valor de meio salário mínimo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

II. Deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança constitui uma infração leve, cujas penalidades são a prisão por até 2 (dois) anos, a suspensão do direito de dirigir e multa de 36 (trinta e seis) salários mínimos, cumulativamente, de acordo com o artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que haja uma velocidade máxima para cada via, dessa forma, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de:

    A) Cento e dez quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

    B) oitenta quilômetros por hora, nas vias arteriais.

    C) Cinquenta quilômetros por hora, nas vias coletoras.

    D) trinta quilômetros por hora, nas vias locais.

    E) Sessenta quilômetros por hora nas demais vias.

Quanto ao uso de luzes em veículo, o condutor NÃO obedecerá à seguinte determinação:

    A) O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; o condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações: a) em imobilizações ou situações de emergência; b) quando a regulamentação da via assim o determinar.

    B) O condutor manterá acesas pelo menos o farol baixo do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração; o condutor manterá acesas, à noite, o farol baixo quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

    C) Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo; os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite.

    D) A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário; durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa.

Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o previsto na Lei 9.503/1997.

    A) As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo DETRAN.

    B) Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

    C) Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

    D) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Dentre outras, são medidas administrativas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro que deverão ser adotadas pela autoridade de trânsito ou seus agentes, EXCETO:

    A) Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

    B) Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e/ou do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

    C) Retenção e/ou remoção do veículo.

    D) Transbordo de toda a carga do veículo.

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