Questões de Legislação: decretos do ano 2006

Conforme a Convenção sobre Trânsito Viário , entende-se por intersecção

• A.

  todo o cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde, com pista própria.

• B.

  todo cruzamento de nível, entroncamento ou bifurcação de vias, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações.

• C.

  uma via especialmente construída para circulação de veículos automotores com permissão para passagem de veículos não automotores, em lugares perfeitamente sinalizados.

• D.

  qualquer uma das áreas longitudinais em que a pi sta possa ser subdi vidida, sinal izada ou não por marcas viár ias longitudinais.

• E.

  todo o cruzamento fora de nível entre uma via e outra, ou uma linha férrea, ou trilho de bonde, cancela, com pista própria.

Para que a seqüência das solenidades transcorra da forma prevista, é comum a elaboração de um roteiro para o mestre de cerimônias. Esse roteiro é preparado pelo cerimonial e serve de orientação aos participantes. Considerando a realização de uma solenidade de abertura de um evento, julgue os itens que se seguem, a respeito da ordenação e das principais partes integrantes do referido roteiro.

I O roteiro deve iniciar pelos nomes do evento e da instituição organizadora, seguidos de data, local e horário.

II A primeira fala do roteiro é a acolhida, em que o mestre de cerimônia cumprimenta os presentes. Logo após, o roteiro deve introduzir o tema da solenidade, podendo, ainda, apresentar um breve resumo do assunto em pauta.

III Com o desenrolar da cerimônia, o roteiro deve convidar as autoridades a proferirem seus discursos obedecendo à ordem de precedência estabelecida.

IV Para finalizar a cerimônia, o roteiro abre espaço para que os convidados sejam informados dos possíveis desdobramentos da solenidade, como, por exemplo, o lançamento de um livro ou a realização de coquetel, e indica o encerramento da solenidade, agradecendo a presença dos participantes.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

A equipe de cerimonial precisa ficar atenta a todos os detalhes de uma cerimônia, para garantir o desenrolar tranqüilo do evento e tomar eventuais providências preventivas. A esse respeito, assinale a opção incorreta.

• A.

  Para não esquecer de anunciar a presença das principais autoridades, o receptivo do evento deve providenciar uma nominata, que poderá ser na forma de lista ou de cartões individuais, mas que deverá conter o nome e o cargo da autoridade.

• B.

  Em casos de atrasos de autoridades que irão compor a mesa de honra, é aconselhável que o cerimonial deixe uma cadeira extra por perto. A cadeira poderá ser usada pela autoridade assim que chegar, mesmo que a solenidade já tenha começado.

• C.

  Para que as autoridades não se confundam a respeito de seus lugares na mesa de honra, ao serem chamadas pelo mestre de cerimônias, elas podem ser acompanhadas por alguém da equipe de recepção até os seus respectivos lugares.

• D.

  Para não diferenciar os convidados da solenidade, o cerimonial não deve reservar locais especiais na platéia, principalmente aqueles localizados nas primeiras fileiras. Essa prática antiga desqualifica o evento.

Acerca da composição da mesa de honra de uma solenidade com muitas autoridades, assinale a opção correta.

• A.

  Se o total de autoridades for número par, ocorre uma inversão natural: a autoridade mais importante ocupa o centro esquerdo, que é a posição de maior destaque na mesa, a segunda autoridade mais importante ocupa o centro direito e os demais convidados se revezam entre o lado esquerdo e lado direito.

• B.

  Se o total de autoridades for número ímpar, o anfitrião deverá ocupar o centro da mesa, as autoridades mais importantes deverão ocupar todo o lado direito e as demais autoridades, todo o lado esquerdo.

• C.

  Quando o mestre de cerimônia iniciar a composição da mesa de honra, ele deverá chamar as autoridades considerando a ordem do mais importante para o menos importante.

• D.

  A definição da posição das autoridades entre esquerda e direita deverá seguir a linha de visão do público, ou seja, é considerado como lado esquerdo da mesa o lado esquerdo de quem está assistindo a solenidade e não de quem está sentado à mesa e de frente para o público.

Ao se enviar os convites para as solenidades oficiais é preciso utilizar corretamente a forma de tratamento dispensada a cada autoridade. A esse respeito, assinale a opção correta.

• A.

  Ao enviar um convite, o pronome de tratamento, utilizado na segunda pessoa indireta, leva as concordâncias verbais, nominais e pronominais para a terceira pessoa. Exemplo: Vossa Senhoria nomearás vosso substituto.

• B.

  O vocativo usado nas comunicações escritas dirigidas aos chefes de poder deve ser Excelentíssimo Senhor seguido do respectivo cargo. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Vossa Excelência é um pronome de tratamento utilizado para as autoridades públicas que ocupam cargos eletivos; as demais devem ser tratadas por Vossa Senhoria.

• D.

  No envelope, o correto endereçamento de um convite dirigido a um ministro do TSE deverá ser:

  A sua Senhoria o Senhor Ministro

  DD. Nome do Ministro

  Tribunal Superior Eleitoral

A respeito dos símbolos nacionais e de seus usos, assinale a opção incorreta.

• A.

  São considerados símbolos nacionais a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o logotipo do governo que estiver exercendo a presidência da República.

• B.

  A execução instrumental do Hino Nacional deve-se restringir à primeira parte do poema.

• C.

  Caso o Hino Nacional tenha uma execução vocal, deverão ser cantadas as duas partes do poema.

• D.

  Obrigatoriamente, as Armas Nacionais devem ser usadas no STF e nos tribunais superiores.

É comum o uso da Bandeira Nacional nas mais diversas cerimônias. O cerimonial deve observar as regras para o bom uso da bandeira brasileira de acordo com a norma atualmente vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção incorreta.

• A.

  Como um dos símbolos máximos da nação, a Bandeira Nacional deve figurar apenas nos eventos oficiais. O cerimonial cometerá erro grave ao usá-la em solenidades privadas.

• B.

  Em solenidades, a Bandeira Nacional deve ocupar posição de destaque, ficando à direita dos púlpitos, tribunas ou mesas de reunião.

• C.

  Diariamente, a Bandeira Nacional deve ser hasteada no STF e nos tribunais superiores.

• D.

  Quando várias bandeiras forem hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional terá de ser a primeira a atingir o topo e a última a descer respectivamente.

Considerando as normas de cerimonial existentes no Brasil e regulamentadas pelo Decreto n.^o 70.274/1972, assinale a opção correta no que diz respeito a ordem geral de precedência.

• A.

  Em um evento de caráter oficial em Brasília, o presidente da República sempre presidirá a solenidade, seja no âmbito do Poder Executivo, seja nos Poderes Legislativo ou Judiciário.

• B.

  A ordem de precedência dos ministros de Estado deve obedecer ao critério alfabético a fim de evitar constrangimentos.

• C.

  O presidente do TSE tem a mesma precedência dos ministros do STF.

• D.

  O presidente do STF, como chefe de poder, tem precedência sobre o vice-presidente nas cerimônias oficiais realizadas no Palácio do Planalto.

Diante do exposto no texto acima, julgue os itens a seguir.

Nas ações de comunicação de governo, previstas no Decreto n.º 4.799/2003, a publicidade compreende a de utilidade pública, institucional, mercadológica e a publicidade legal e a promoção institucional e mercadológica, incluindo os patrocínios.

• C. Certo
• E. Errado

Diante do exposto no texto acima, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Decreto n.º 4.799/2003, a elaboração do plano de comunicação de governo (PCG) e dos planos anuais de comunicação (PAC) está a cargo da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica.

• C. Certo
• E. Errado