Questões de Legislação: decretos do ano 2012
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Legislação: decretos - Decreto nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
Há diversas formas de se classificar a informação, de acordo com o seu grau de sigilo. Segundo o Governo Brasileiro (decreto 4.553), informações sigilosas devem obedecer à seguinte escala:
- A. aparente, ostensiva, reservada e secreta.
- B. confidencial, privativa, secreta e inviolável.
- C. privativa, pública, garantida e confidencial.
- D. reservada, confidencial, secreta e ultrassecreta.
- E. reservada, confidencial, secreta e ultrassecreta.
Legislação: decretos - Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto, essas barreiras podem ser classificadas, entre outras, como
- A.
públicas e privadas.
- B.
urbanísticas e nas edificações.
- C.
permanentes e móveis.
- D.
internas e externas.
- E.
de limitação de mobilidade e de limitação de interatividade.
Legislação: decretos - Decreto nº 89.250/1983 - Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. - EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias - 2012
Conforme prevê o Decreto nº 89.250 de 27 de dezembro de 1983, que regulamenta a Lei nº. 7.116/83 e redação dada pelo Decreto 2.170/97, podemos afirmar que:
- A.
A carteira de Identidade do português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade será expedida consoante o disposto neste decreto, mediante a apresentação do certificado de igualdade de direitos e deveres.
- B.
A carteira de Identidade conterá campo destinado ao registro: da expressão idoso ou maior de sessenta anos.
- C.
A requerente de sexo feminino, casada, viúva, separada ou divorciada, apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento e certidão de óbito.
- D.
Para a expedição da Carteira de Identidade será exigido do interessado a apresentação da Certidão de Nascimento e/ou Casamento e comprovante de endereço.
Legislação: decretos - Decreto nº 89.250/1983 - Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.
A carteira de identidade é expedida ao brasileiro naturalizado mediante apresentação do certificado de naturalização.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 89.250/1983 - Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.
A inclusão, na carteira de identidade, das expressões idoso ou maior de sessenta e cinco anos, doador de órgãos e tecidos ou não doador de órgãos e tecidos depende, exclusivamente, de solicitação do interessado.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 89.250/1983 - Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, cuja finalidade consiste em implementar o número único do registro de identidade civil e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, julgue os itens subsequentes.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é o órgão central do Sistema Nacional de Registro de Identificação.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 89.250/1983 - Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, cuja finalidade consiste em implementar o número único do registro de identidade civil e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, julgue os itens subsequentes.
Os estados e o Distrito Federal podem integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil mediante convênio ou ajuste a ser firmado com o Ministério da Justiça.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.
A cessão onerosa da União à PETROBRAS para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo é intransferível.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
De acordo com o Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)
- A. suspensão da inscrição
- B. caducidade do registro
- C. revogação da inscrição
- D. indisponibilidade do registro
- E. cancelamento da inscrição
Legislação: decretos - Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a companhia manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos. Uma vez pré-qualificadas, a convocação das empresas interessadas será feita de forma simplificada, mediante
- A. carta convite
- B. tomada de preços
- C. chamamento eletrônico
- D. pregão
- E. pregão eletrônico
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