Questões sobre Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS),

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, poderá ocorrer a pré-qualificação de empresas quanto à(ao)

• A.

  capacidade técnica

• B.

  localização geográfica

• C.

  quantidade de advogados

• D.

  distribuição de filiais

• E.

  número de empregados

Dentre os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 2.745/1998, para definir a modalidade de licitação mais adequada, NÃO se inclui o seguinte:

• A.

  peculiaridades da atividade e do mercado de petróleo

• B.

  garantia e segurança dos bens e serviços a serem oferecidos

• C.

  proteção à indústria do petróleo nacional com o fornecimento de insumos

• D.

  satisfação dos prazos ou características especiais da contratação

• E.

  participação ampla dos detentores da capacitação, especialidade ou conhecimento pretendidos

O Decreto nº 2.745/1998 aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, vindo a disciplinar o procedimento a ser realizado pela referida entidade para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

À luz do regime de contratação instituído por tal decreto,

• A.

  a contratação integrada é vedada e compreende realização de projeto básico e/ou detalhamento, realização de obras e serviços, montagem, execução de testes, pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, com a solidez e segurança especificadas.

• B.

  a licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Petrobras, mantidas, nesse caso, as condições preestabelecidas.

• C.

  a licitação é inexigível para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros padronizados por órgão oficial, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas.

• D.

  a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a aplicação ao contratado da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Federal, por prazo não superior a dois anos.

• E.

  os contratos da Petrobras serão regidos prioritariamente por normas de direito público, aplicando-se o princípio da autonomia da vontade apenas em casos especiais, expressamente previstos no Regulamento.

A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnicos de um novo processo licitatório. O técnico de administração presente informou corretamente que o Decreto no 2745/1998 estabelece que o processo licitatório é obrigatório em situações que envolvam

• A. aquisição, bens e serviços a serem prestados em navio petroleiro quando em estada de curta duraçã o em portos diferentes de sua sede.
• B. aquisiçã o de peças do fabricante do equipamento para manter a garantia té cnica vigente.
• C. compra de materiais padronizados por ó rgã o ofi cial quando nã o há crité rio objetivo para o julgamento das propostas.
• D. contratação de novas obras e serviços que possuam projeto bá sico aprovado.
• E. contratação de remanescentes de obra quando aceitas as mesmas condições do licitante vencedor.

Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a contratação integrada é

• A. vedada
• B. admitida para a aquisição de bens e serviços comuns
• C. admitida apenas quando economicamente recomendável
• D. compulsória para os contratos de compras
• E. compulsória para os contratos de obras de engenharia

O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto no 2.745, de 24/08/1998, estabelece, a respeito do julgamento das licitações, que

• A. a desistência de proposta é absolutamente vedada após a fase de habilitação.
• B. o julgamento das propostas será feito em duas etapas, nas licitações do tipo melhor preço e melhor técnica.
• C. as propostas serão classificadas por ordem crescente dos valores ofertados.
• D. as vantagens não previstas no instrumento convocatório e as ofertas de redução sobre a proposta mais barata não serão levadas em conta.
• E. apenas os licitantes inabilitados têm direito à interposição de recurso no procedimento licitatório.

No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.

A cessão onerosa da União à PETROBRAS para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo é intransferível.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)

• A. suspensão da inscrição
• B. caducidade do registro
• C. revogação da inscrição
• D. indisponibilidade do registro
• E. cancelamento da inscrição

Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a companhia manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos. Uma vez pré-qualificadas, a convocação das empresas interessadas será feita de forma simplificada, mediante

• A. carta convite
• B. tomada de preços
• C. chamamento eletrônico
• D. pregão
• E. pregão eletrônico

A respeito da fase de julgamento das licitações regidas pelo Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, considere as seguintes assertivas.

I - A fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, visando a conferir maior celeridade ao procedimento.

II - As propostas serão classifi cadas por ordem decrescente dos valores ofertados, a partir da mais vantajosa.

III - Nas licitações de melhor preço e melhor técnica, o julgamento das propostas será realizado em apenas uma etapa.

É correto APENAS o que se afirma em

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e II
• E. II e III