Questões sobre Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS),

Segundo o Decreto 2.745 de 24/08/1998 da Presidência da República, uma das hipóteses de dispensa de licitação pública poderá ocorrer:

• A. Quando não caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens.
• B. Quando as propostas de licitação anterior tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços.
• C. Quando a operação envolver empresas terceirizadas pela PETROBRÁS, para aquisição de bens ou serviços a preços acima dos praticados no mercado, bem como com pessoas jurídicas de direito privado, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações ou ainda aquelas sujeitas ao seu controle majoritário, em hipótese alguma se houver empresas privadas que possam prestar ou fornecer os mesmos bens e serviços.
• D. Na contratação de instituições estrangeiras, com fins lucrativos, incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional, da integração de portadores de deficiência física, ou programas baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O decreto 2.745/98 aprovou o regulamento

• A.

  do Procedimento Licitatório Simplificado da PETROBRAS

• B.

  do Pregão Eletrônico que deve ser utilizado pela PETROBRAS

• C.

  da Sustentabilidade das Refinarias da PETROBRAS

• D.

  das Contratações de Funcionários da PETROBRAS

• E.

  das Aplicações Financeiras da PETROBRAS

Segundo o Decreto nº 2.745/1998, a Petrobras manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a Companhia.

A inscrição no registro cadastral de licitantes da empresa poderá ser suspensa

• A.

  pela prática de qualquer ato ilícito.

• B.

  por decretação de falência, dissolução ou liquidação da firma.

• C.

  quando de requerimento do interessado.

• D.

  quando ocorrer declaração de inidoneidade da firma.

• E.

  quando a firma tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última.

De acordo com o Decreto nº 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)

• A. suspensão da inscrição
• B. caducidade do registro
• C. revogação da inscrição
• D. indisponibilidade do registro
• E. cancelamento da inscrição

À luz do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, quando ficar comprovada irregularidade ou ilegalidade no processamento da licitação, caberá à autoridade competente

• A. adjudicá-la
• B. homologá-la
• C. anulá-la
• D. revogá-la
• E. encampá-la

Qual o tipo de licitação promovida pela Petrobras (de acordo com seu Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado) em que a firma vencedora será aquela que ofertar o melhor preço global para a realização da obra ou serviço ou o melhor preço final por item do fornecimento a ser contratado, desde que atendidas todas as exigências econômico-financeiras estabelecidas no edital?

• A. Técnica e preço
• B. Melhor técnica
• C. Menor preço global
• D. Maior outorga
• E. Menor lance

Havendo decretação de calamidade pública, nos termos do Decreto no 2.745/1998, a licitação poderá ser considerada

• A. exigível
• B. aceitável
• C. inexigível
• D. dispensável
• E. realizável

Quando se pretende escolher um trabalho de cunho artístico, mediante premiação, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, deve-se optar pela modalidade de licitação denominada

• A. sorteio
• B. leilão
• C. concurso
• D. concorrência
• E. convite

Nos termos do Decreto no 2.745/1998, quando o titular da unidade administrativa estiver diante de casos em que a licitação deva ser realizada sob a modalidade de convite, poderá optar por determinar a realização de

• A. competição
• B. concorrência
• C. sorteio
• D. indicação
• E. leilão

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, como etapa incluída no julgamento das licitações, após ocorrer a inabilitação de um dos concorrentes, os envelopes com as propostas dos inabilitados devem

• A.

  aguardar no arquivo o encerramento da licitação.

• B.

  ser devolvidos aos licitantes inabilitados.

• C.

  sofrer abertura para comparar com as demais propostas.

• D.

  receber análise da comissão para futuros certames.

• E.

  aguardar o final da licitação em posse da comissão responsável.