Questões sobre Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.

O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é:

• A. Perda de segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral.
• B. Doença que exija permanência contínua no leito.
• C. Cegueira total.
• D. Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

O Decreto no 3.048/99, no Capítulo V da Habilitação e da Reabilitação Profissional, no artigo 137, assegura que: O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de

I. avaliação do potencial inativo.

II. orientação e acompanhamento da programação profissional.

III. articulação com a comunidade, inclusive mediante a celebração de convênio para a reabilitação física restrita a segurados que cumpriram os pressupostos de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional com vistas ao reingresso no mercado de trabalho.

IV. acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

• A. IV.
• B. III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I e III.

De acordo com o Decreto no 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher seus cargos com beneficiários reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, nas proporções estipuladas pelo referido Decreto.

Se um determinado empregador mantém 800 empregados devidamente registrados, a porcentagem de cargos disponíveis para contratação de reabilitados e/ou pessoas com deficiência é de

• A. 1%
• B. 2%
• C. 3%
• D. 4%
• E. 5%

Sobre o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A seguridade social é o seguro que o trabalhador tem por direito, caso necessite, ao contribuir com a Previdência Social.

( ) Os regimes da Previdência Social dos servidores públicos e dos militares estão vinculados à Previdência Social.

( ) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

( ) O trabalhador somente estará protegido pela Previdência Social se estiver trabalhando e contribuindo.

A sequência está correta em

• A. V, F, F, V.
• B. V, V, F, F.
• C. F, V, V, F.
• D. F, F, V, V.

O auxílio acidente de qualquer natureza será concedido pela Previdência Social ao segurado, dentre outros,

• A. autônomo
• B. empregado
• C. contribuinte facultativo
• D. contribuinte individual
• E. empregado doméstico

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, são classificados como agentes nocivos do tipo agentes físicos

• A. as temperaturas anormais, o petróleo, o ruído, a pressão atmosférica anormal e as radiações ionizantes.
• B. o gás natural, as vibrações, o ruído, a pressão atmosférica anormal e as radiações ionizantes.
• C. a pressão atmosférica anormal, as temperaturas anormais, as vibrações, o ruído e os asbestos.
• D. as vibrações, as temperaturas anormais, o ruído, o chumbo e as radiações ionizantes.
• E. a radiações ionizantes, as temperaturas anormais, as vibrações, o ruído e a pressão atmosférica anormal.

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

• A. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
• B. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
• C. Cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição corrigidos.
• D. Redutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
• E. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem. A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da perícia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem. A invalidez de filho maior de quatorze anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo da justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Anexo IV do Decreto no 3.048, de 1999, o trabalho em mineração subterrânea em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos gera o direito à aposentadoria especial, desde que constatada a nocividade do trabalho e o tempo de permanência nos termos da Lei Previdenciária. Para que o INSS possa avaliar a concessão da aposentadoria especial, deve-se colocar no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no campo correspondente ao código GFIP, o número

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5