Questões sobre Decreto nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Há diversas formas de se classificar a informação, de acordo com o seu grau de sigilo. Segundo o Governo Brasileiro (decreto 4.553), informações sigilosas devem obedecer à seguinte escala:

• A. aparente, ostensiva, reservada e secreta.
• B. confidencial, privativa, secreta e inviolável.
• C. privativa, pública, garantida e confidencial.
• D. reservada, confidencial, secreta e ultrassecreta.
• E. reservada, confidencial, secreta e ultrassecreta.

Segundo o Decreto nº 4.553/2002, a atribuição pela autoridade competente, de grau de sigilo a dado, informação, documento, material, área ou instalação é conceito de

• A.

  classificação.

• B.

  comprometimento.

• C.

  credencial de segurança.

• D.

  integridade.

• E.

  investigação para credenciamento.

Segundo o Decreto nº 4.553/2002 os documentos sigilosos em suas expedição e tramitação NÃO obedecerão à seguinte prescrição:

• A.

  o envelope interno será fechado, lacrado e expedido mediante recibo.

• B.

  acondicionamento em envelopes duplos.

• C.

  do envelope externo constará indicação do grau de sigilo ou do teor do documento.

• D.

  o recibo do envelope interno indicará, necessariamente, remetente, destinatário e número ou outro indicativo que identifique o documento.

• E.

  será inscrita a palavra pessoal no envelope contendo o documento sigiloso, sempre que o assunto for considerado de interesse exclusivo do destinatário.

De acordo com o Decreto nº 4.553/2002, “os dados ou informações que, no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de conhecimento restrito e cuja revelação não-autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à segurança da sociedade e do Estado” são passíveis de classificação como

• A.

  confidenciais.

• B.

  ultra-secretos.

• C.

  secretos.

• D.

  reservados.

• E.

  secreto com reservas.

Segundo o Decreto nº 4.553/2002, o prazo de duração da classificação “secreto” vigorará a partir da data de produção do dado ou informação e será de, no máximo,

• A.

  dez anos, prorrogável uma única vez por igual período.

• B.

  dez anos, improrrogável.

• C.

  quinze anos, prorrogável uma única vez por igual período.

• D.

  vinte anos, prorrogável uma única vez por igual período.

• E.

  vinte anos, improrrogável.

O Decreto no 4.553, de 27/12/2002, que trata da salvaguarda de assuntos e documentos de interesse do Estado e da sociedade, determina que "toda e qualquer pessoa que tome conhecimento de assunto sigiloso fica, automaticamente, responsável pela manutenção de seu sigilo". Entre as regras básicas que devem ser observadas por todos aqueles que lidam com assuntos sigilosos, NÃO se inclui a de

• A.

  responder somente àquelas perguntas que não comprometam o serviço ou a segurança.

• B.

  falar pouco evitando comentar assuntos de serviço com pessoas estranhas ao seu setor de trabalho.

• C.

  ser discreto, não perdendo a atenção do que se passa à sua volta e não chamando a atenção para si.

• D.

  ouvir com atenção para poder interpretar as intenções das pessoas que o abordam.

• E.

  comentar assuntos de serviço somente com as pessoas nas quais tenha plena confiança.

O Decreto nº 4.553, de 27/12/2002, determina que os dados ou informações sigilosos serão classificados em quatro categorias, em razão do teor ou dos elementos intrínsecos.

Associe a primeira coluna à segunda, considerando o que é passível de classificação em cada uma das categorias.

A associação correta é

• A.

  I - P ; II - R ; III - Q.

• B.

  I - P ; II - R ; IV - Q.

• C.

  I - P ; III - R ; IV - Q.

• D.

  II - P ; III - R ; IV - Q.

• E.

  II - Q ; III - R ; IV - P.

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Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo secreto, confidencial e reservado só podem integrar redes de computadores que possuam sistemas de criptografia e segurança adequados à proteção dos documentos e que sejam física e logicamente isoladas de qualquer outra.

• C. Certo
• E. Errado

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Os titulares de órgãos ou entidades públicos encarregados da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de novo projeto, prova, produção, aquisição, armazenagem ou emprego de material sigiloso são os responsáveis pela expedição das instruções adicionais que se tornarem necessárias à salvaguarda dos assuntos a eles relacionados.

• C. Certo
• E. Errado

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Os órgãos e entidades públicos e as instituições de caráter público, para dar conhecimento de minuta de contrato cujo objeto seja sigiloso ou cuja execução implique a divulgação de desenhos, plantas, materiais, dados ou informações de natureza sigilosa devem exigir dos interessados na contratação a assinatura de termo de compromisso de manutenção do sigilo.

• C. Certo
• E. Errado