Questões de Legislação: decretos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O Decreto-Lei n.º 200/1967 previa o estabelecimento de um sistema federal de planejamento altamente descentralizado que integrava Municípios, Estados e a União Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

O Decreto n.° 3.551, de 4/8/2000, instituiu o registro do patrimônio imaterial brasileiro como uma forma de reconhecimento desse tipo de expressão e como um modo de buscar sua valorização e de estabelecer o compromisso do Estado em documentar e apoiar sua continuidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

Similar ao estatuto do tombamento, o registro determina a preservação da manifestação segundo sua autenticidade e permanência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

A continuidade histórica das manifestações do patrimônio cultural de natureza imaterial nem sempre é fator predominante para o registro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

Os livros de registro, instituídos pelo Decreto n.º 3.551/2000, tratam exclusivamente dos saberes e das formas de expressão do patrimônio imaterial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

Ao estabelecer o Registro do Patrimônio Imaterial, o governo brasileiro não tratou de fornecer os meios para o conhecimento e a salvaguarda dos bens registrados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

Os prazos de duração da classificação atribuídos aos documentos da categoria de ultra-secretos são de, no máximo, cinqüenta anos, podendo ser renovados uma única vez.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

Em obediência aos dispositivos no referido decreto, os prazos de duração da classificação vigoram a partir da data de encaminhamento do documento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

O prazo de duração para os documentos reclassificados reiniciarse- á a partir da data da formalização da nova classificação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

O decreto é omisso quanto à classificação de grau de sigilo para os documentos eletrônicos.

• C. Certo
• E. Errado