Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Julgue os itens a seguir, relativos a medidas de controle de inundações, alagamentos e enxurradas.

O controle de erosão do solo constitui medida que contribui para a redução dos impactos das inundações.

• C. Certo
• E. Errado

Quando um arquiteto projeta uma edificação de uso público, este deve atentar para a acessibilidade, a fim de que pessoas deficientes possam usar o imóvel sem restrições. De acordo com a NBR 9050 o arquiteto deve entender acessibilidade como:

• A.

  Espaço necessário para que uma pessoa utilizando cadeira de rodas possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita transferir-se;

• B.

  Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos;

• C.

  Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se torne acessível;

• D. Redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos, em caráter temporário ou permanente.

Julgue os itens a seguir, relativos a medidas de controle de inundações, alagamentos e enxurradas.

Modificações como o aprofundamento do canal de um rio ou o aumento da sua seção transversal são medidas do tipo não estrutural, de baixo custo, adotadas para reduzir o risco de enchentes.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR 9050, o símbolo abaixo é utilizada para representar que tipo de deficiência?

• A.

  Motora;

• B.

  Auditiva;

• C.

  Visual;

• D.

  Mental.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da gestão de riscos das águas urbanas.

Os mapas de inundação de uma cidade podem ser de dois tipos: mapas de planejamento e mapas de alerta. No mapa de planejamento, definem-se as áreas com potencial risco de inundação, e no mapa de alerta, as áreas que já foram inundadas.

• C. Certo
• E. Errado

ALei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, determina que a Administração Pública poderá conceder direito real de uso de bens imóveis, dispensada a licitação, quando:

• A.

  se tratar de venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública.

• B.

  houver somenteuminteressado no imóvel.

• C.

  o adquirente do bem for mulher e chefe de família.

• D.

  a renda da família pretendente for inferior a um salário mínimo e o imóvel estiver localizado em área rural.

• E.

  o imóvel for destinado a ensino não seriado.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da gestão de riscos das águas urbanas.

O planejamento do desenvolvimento das áreas urbanas limita-se ao planejamento da rede de abastecimento de água e saneamento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR 9050:2004, a área necessária para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento, em uma rotação de 90°, corresponde a:

• A.

  1,50mx 1,50m

• B.

  1,20mx 1,20m

• C.

  1,20mx 1,50m

• D.

  0,80mx 1,20m

• E.

  1,60mx 1,60m

Julgue os itens que se seguem, a respeito da gestão de riscos das águas urbanas.

A seção de escoamento de um rio pode ser dividida em zona de passagem da enchente, zona com restrições e zona de baixo risco. Em qualquer planejamento urbano, a zona de passagem da enchente deve ser mantida desobstruída, a fim de evitar a redução da área de escoamento bem como a elevação dos níveis a montante dessa seção.

• C. Certo
• E. Errado

Em edificações existentes, a NBR 9050:2004 determina que quando for impraticável a construção de rampa nas larguras indicadas ou a adaptação das rampas, poderão ser executadas rampas de 0,90 m, com segmentos medidos na sua projeção horizontal, com a extensão máxima de:

• A.

  4,00m

• B.

  10,00m

• C.

  5,00m

• D.

  9,00m

• E.

  35,00m