Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

A lei que discorre basicamente sobre o tema da acessibilidade, no Brasil, é:

• A.

  Fiscalização;

• B.

  RDC 50;

• C.

  NBR 6492;

• D.

  NBR 9050;

• E.

  Aprovação de projetos.

Assinale a opção que apresenta corretamente os blocos de financiamento para custeio das ações e serviços de saúde previstos no Pacto pela Saúde em seu componente denominado Pacto de Gestão.

• A.

  Saúde do idoso, controle de doenças emergentes e endêmicas, controle do câncer de colo uterino e de mama e atenção básica.

• B.

  Vigilância em saúde, controle de endemias, educação em saúde e assistência farmacêutica.

• C.

  Atenção básica, formação de recursos humanos em saúde, vigilância epidemiológica e saúde do idoso.

• D.

  Controle social e gestão do SUS, atenção básica, atenção de média e alta complexidade e educação em saúde.

• E.

  Atenção básica, atenção de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.

A lei de nº 10.257, de10 de julho de 2001, ficou conhecida como:

• A.

  Código de obras.

• B.

  Estatuto da Cidade.

• C.

  Plano Diretor.

• D.

  Lei Zoneamento Urbano.

• E.

  Código de posturas.

O Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde estabelece a pactuação, entre os gestores do SUS, das seguintes prioridades:

• A.

  saúde do idoso; controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica.

• B.

  humanização da atenção e da gestão do SUS, ampliação da rede hospitalar, ampliação dos serviços de média e alta complexidade, controle de doenças emergentes e endêmicas, ampliação da assistência farmacêutica.

• C.

  saúde do idoso, saúde dos povos indígenas, saúde da população negra, saúde da mulher, saúde integral de crianças e adolescentes.

• D.

  saúde do idoso, redução da mortalidade infantil e materna, humanização da atenção e da gestão, educação em saúde.

• E.

  redução das iniquidades regionais em saúde, ampliação da atenção básica, humanização da atenção e da gestão do SUS.

Para contratação de prestação de serviços relacionados à área da construção civil e outros relacionados ou não, as Prefeituras Municipais utilizam qual Lei como embasamento?

• A.

  NBR 10.008;

• B.

  A constituição federal de 1988;

• C.

  A lei do inquilinato;

• D.

  A assembleia constituinte;

• E.

  NBR 8.666/93.

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011, é correto afirmar:

• A.

  a Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, nas atuais concepções, como termos distintos tendo em vista que a atenção primária possui níveis de complexidade menores do que a atenção básica.

• B.

  a responsabilidade pela atenção básica cabe aos Estados e municípios, estando isentos dessa responsabilidade a União e o Distrito Federal.

• C.

  a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

• D.

  as UBS, unidades básicas de saúde, são unidades dotadas de equipamentos de alta tecnologia e pessoal técnico capacitado para o atendimento de casos de média e alta complexidade, encaminhados pelas equipes de Saúde da Família.

• E.

  as ações de saúde a serem executadas pelos estados e municípios no âmbito da atenção básica são definidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Qual a autarquia paranaense responsável pela gestão de aplicação de recursos de investimento nos municípios, mediante da fomentação de verbas para financiamentos em longo prazo e verbas “a fundo perdido”?

• A.

  A Secretaria de Planejamento;

• B.

  O IPPUC;

• C.

  A Assembleia Estadual;

• D.

  As Câmaras Municipais;

• E.

  Paraná CIDADE.

Assinale a opção correta.

• A.

  Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais – é objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde.

• B.

  A Política Nacional de Promoção à Saúde tem como diretriz prioritária estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde.

• C.

  Reconhecer, na Promoção da Saúde, uma parte fundamental da busca da equidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde é o objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde.

• D.

  Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, é a principal estratégia de implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde.

• E.

  A divulgação da Política Nacional de Promoção da Saúde é de responsabilidade exclusiva do gestor federal da política de saúde.

A sigla PBQP-H, do Governo federal, certifica empresas que prestam serviços e entregam obras a serem financiadas pela CAIXA e/ou outros programas do governo. Seu significado e o órgão responsável, respectivamente, são:

• A.

  Programa Brasileiro de Qualidade do Habitat e CAIXA;

• B.

  Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat e Ministério do Planejamento;

• C.

  Programa Brasileiro de Qualidade Total na Habitação e Ministério das Cidades;

• D.

  Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat e Ministério das cidades;

• E.

  Programa Brasileiro de Qualidade para Habitações e CAIXA.

Assinale a opção correta quanto a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH/ HumanizaSUS.

• A.

  A PNH/HumanizaSUS entende a humanização como consequência de um avanço na racionalidade técnicoadministrativa das unidades de saúde.

• B.

  A PNH/HumanizaSUS tem como princípio reduzir os riscos à saúde por meio de alterações nas condições de vida e da incorporação de hábitos saudáveis no cotidiano das populações.

• C.

  Ao valorizar a dimensão subjetiva, a PNH/ HumanizaSUS torna desnecessário o controle social.

• D.

  Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS é um dos princípios norteadores da PNH/HumanizaSUS.

• E.

  A humanização da atenção da gestão nas ações e serviços de saúde está vinculada a uma mudança de mentalidade nos sujeitos envolvidos e independe de mudança nos modelos de atenção e gestão dos processos de trabalho das respectivas unidades de saúde.