Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Tendo como base a NBR 6492, marque a alternativa CORRETA:

• A.

  As linhas de cota devem estar sempre fora do desenho, salvo em casos de importantes;

• B.

  Nos cortes, somente marcar cotas horizontais;

• C.

  As cifras devem ter 3 mm de altura, e o espaço entre elas e a linha de cota deve ser de 1,5 mm;

• D.

  Quando a dimensão a cotar não permitir a cota na sua espessura, esta não deve ser expressa.

Sobre a política de saúde, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. A política de saúde se encontra na interface entre Estado, sociedade e mercado.

II. Como atividade de proteção social, a política de saúde se coloca na fronteira de diversas formas de relação social, como entre cidadão e poderes públicos.

III. A política de saúde por se tratar de uma política social adquire um caráter desvinculado da política econômica.

IV. Considerar a política de saúde como política social é assumir como secundário os direitos inerentes à condição de cidadania.

V. O ideário neoliberal nas políticas sociais fortalece a ampliação do direito universal à saúde.

• A.

  Todas as assertivas estão corretas.

• B.

  Todas as assertivas estão erradas.

• C.

  Apenas as assertivas I e V estão corretas.

• D.

  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

• E.

  Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. As políticas sociais são entendidas como uma espécie do gênero políticas públicas, concentradas no social, voltadas para a proteção social.

II. As políticas neoliberais vêm acompanhadas por um processo de responsabilização do Estado para com as políticas sociais.

III. As políticas sociais expressam decisões políticas e relações sociais, existem em quadros históricos particulares e traduzem um padrão de possibilidades e correlação de forças.

IV. A política social abrange tanto os meios pelos quais se promove o bem-estar em cada sociedade quanto os determinantes do desenvolvimento social.

V. A tensionalidade de uma política social esgota-se quando se inicia o seu processo de implementação.

• A.

  Todas as assertivas estão corretas.

• B.

  Apenas uma assertiva está correta.

• C.

  Apenas duas assertivas estão corretas.

• D.

  Apenas três assertivas estão corretas

• E.

  Todas as assertivas estão erradas.

Considere as observações sobre sinalização de emergência, segundo a NBR 9050.

I. As rotas de fuga e as saídas de emergência devem ser sinalizadas com informações visuais e sonoras.

II. Recomenda-se que em quartos e sanitários de hotéis, instituições de idosos e hospitais sejam instalados telefones, campainhas e alarmes de emergência visuais, sonoros e vibratórios.

III. Os alarmes sonoros, bem como os alarmes vibratórios, devem estar associados e sincronizados aos alarmes visuais intermitentes, para alertar as pessoas portadoras de deficiência visual e as pessoas com deficiência auditiva.

São verdadeiras APENAS as observações:

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I, II e III.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção incorreta.

• A.

  A questão social é central para o desenvolvimento das políticas sociais e estas, por sua vez, referemse às relações sociais concretas, constituindo-se como parte das respostas que o Estado proporciona às expressões da questão social, nas disputas de interesses de grupos e classes.

• B.

  Na concepção liberal, a política social é compreendida em suas múltiplas dimensões e determinações e como produto da práxis social da humanidade.

• C.

  No âmbito da influência neoliberal a tendência é a limitação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais, colocando em curso a privatização e focalização.

• D.

  As formas de regulação neoliberais produziram, no campo da proteção social, a parceria Estado, mercado e sociedade, ou esquemas pluralistas, cujas tendências mostram que as soluções relacionadas à pobreza tem sido baseadas na solidariedade informal.

• E.

  A cidadania é mais que a boa gestão democrática, é um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social e pressupõe a universalização dos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais.

Conforme a Lei no 8.666/1993, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, considerase:

• A.

  compromisso.

• B.

  termo.

• C.

  contrato.

• D.

  contrato.

• E.

  preferência.

O marco histórico da mudança do modelo de saúde pública no Brasil foi a promulgação da Lei 8.080, denominada Lei Orgânica de Saúde, em 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde. Os motivos que levaram à adoção de um novo modelo de saúde foram:

Marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  Ineficácia do sistema previdenciário e baixa eficiência dos serviços públicos de saúde.

• B.

  Recursos financeiros insuficientes e ausência de transparência com o gasto público.

• C.

  Financiamento da maioria da rede privada da assistência à saúde e baixa qualidade da assistência.

• D.

  Descentralização das ações de saúde e falta de clareza das diretrizes de saúde.

Assinale a opção incorreta.

• A.

  Entre as polêmicas encontradas no debate sobre a política social, encontra-se a posição de estudiosos do tema, que afirmam a existência de uma contra-reforma do Estado e de obstaculização e/ou redirecionamento das conquistas da Constituição Federal de 1988.

• B.

  O acesso à seguridade social esteve historicamente associado ao exercício do trabalho, direta ou indiretamente.

• C.

  Na atualidade, direitos e políticas sociais universais de Estado convivem com políticas sociais focalizadas.

• D.

  O receituário keynesiano de regulação econômica e social, que privilegiava o pleno emprego, colide com a perspectiva de Estado de Bem-Estar Social.

• E.

  A mundialização e financeirização do capital vem acompanhada pelo aprofundamento do desemprego, da desigualdade social e expropriação de direitos dos trabalhadores.

Segundo a NBR 9050 − norma brasileira que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos − corrimãos e barras de apoio devem ter seção circular com diâmetro entre 3 cm e 4,5 cm e devem estar afastados no mínimo X da parede ou outro obstáculo. Quando forem embutidos em nichos, deve-se prever também uma distância livre mínima Y.

As dimensões X e Y são, respectivamente, em cm:

• A.

  4 e 15.

• B.

  3 e 10.

• C.

  4,5 e 15.

• D.

  4,5 e 10.

• E.

  3 e 15.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. A política de saúde instituída no Estado Novo integrou saúde pública e a assistência médica previdenciária.

II. A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) instituiu um padrão de atenção à saúde voltada para a saúde pública.

III. A extensão da cobertura previdenciária com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho ocorre simultaneamente com a extensão do direito à saúde para toda a população brasileira.

IV. O projeto de saúde, articulado ao mercado tem como uma de suas tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta.

• A.

  Todas as assertivas estão corretas.

• B.

  Todas as assertivas estão erradas.

• C.

  Apenas três assertivas estão corretas.

• D.

  Apenas duas assertivas estão corretas.

• E.

  Apenas uma assertiva está correta.