Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Segundo a NBR 9050 − norma brasileira que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos − os boxes acessíveis para chuveiro e ducha devem ser providos de banco articulado ou removível, com cantos arredondados e superfície antiderrapante impermeável, ter dimensões mínimas, sendo X, em cm, de

• A.

  85.

• B.

  90.

• C.

  100.

• D.

  120.

• E.

  95

A literatura disponível que analisa o processo de construção do SUS sugere os seguintes obstáculos no âmbito da consolidação de políticas de saúde descentralizantes e democratizantes, exceto:

• A.

  estabilidade do financiamento do SUS.

• B.

  tendência à capitalização e privatização da saúde.

• C.

  estreita base de sustentação política da Reforma Sanitária.

• D.

  hegemonia do modelo médico-assistencial privatista reciclado.

• E.

  clientelismo e burocratismo na administração pública.

Segundo a NBR 9050 − norma brasileira que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos − os cinemas, teatros, auditórios e locais de reunião similares com capacidade total de 200 assentos devem possuir

• A.

  2 espaços para P.M.R.

• B.

  4 espaços para P.C.R.

• C.

  2 espaços para P.O.

• D.

  2 espaços para P.C.R.

• E.

  4 espaços para P.C.R., P.M.R. e P.O.

Julgue as proposições seguintes sobre o Movimento Sanitário Brasileiro e assinale a opção correta.

I. O movimento sanitário constituído no período Getulista representou um lócus de difusão do pensamento sanitário desenvolvimentista.

II. O Movimento Sanitário Brasileiro oportunizou um espaço de enfrentamento da lógica privatista na área da saúde.

III. O movimento estudantil das universidades se fez presente na composição originária do movimento sanitário brasileiro.

IV. As bases originárias do pensamento sanitarista do movimento sanitário brasileiro contrapõem-se as abordagens histórico-estrutural dos problemas de saúde.

V. O trabalho do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes, no âmbito do Movimento Sanitário, contribuiu na difusão do pensamento crítico em saúde.

• A.

  Todas as assertivas estão corretas.

• B.

  Todas as assertivas estão erradas.

• C.

  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

• D.

  Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.

• E.

  Apenas as assertivas II e V estão corretas.

Segundo a Lei no 8.666/1993, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, o Projeto Básico deve conter:

I. o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas − ABNT;

II. desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

III. soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

IV. informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e III.

Considerando a Estratégia Saúde da Família como reorganizadora da atenção básica à saúde no Brasil, analise os itens a seguir.

I. A Estratégia de Saúde da Família pressupõe o atendimento, de uma equipe médica, a um grupo de famílias de um dado território, com função medicalizadora.

II. A Estratégia da Saúde da Família requer baixa complexidade tecnológica nos campos do conhecimento e do desenvolvimento de habilidades e de mudanças de atitude.

III. As equipes de saúde da família devem estabelecer vínculos de compromisso e de co-responsabilidade com a população.

IV. É de competência das secretarias municipais de saúde e Distrito Federal prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento e qualifi cação da atenção básica e pela ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

V. Compete ao Ministério da Saúde garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica à saúde.

Pode-se afirmar que são corretos os itens:

• A.

  I, II e III

• B.

  III, IV e V

• C.

  I, III e IV

• D.

  II, III e V

• E.

  I, III e V

A prática de saúde baseada na medicina flexneriana apresenta as seguintes características, exceto:

• A.

  concepção ampliada de saúde.

• B.

  organização da assistência médica em especialidades.

• C.

  valorização do ambiente hospitalar em detrimento da assistência ambulatorial.

• D.

  individualização e exclusão dos aspectos sociais do processo saúde/doença.

• E.

  secundarização da promoção da saúde e prevenção de doenças.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. A prática sanitária é a forma como uma sociedade, num dado momento, a partir do conceito de saúde vigente e do paradigma sanitário hegemônico, estrutura as respostas sociais organizadas ante os problemas de saúde.

II. O modelo sanitarista caracteriza-se pelas formas de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde adotados pela saúde pública convencional, principalmente mediante campanhas e programas especiais.

III. As experiências de implantação de distritos sanitários iniciaram-se no Brasil com a política dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (Suds).

IV. O modelo médico-assistencial privatista não é exclusivo do setor privado, reproduzindo-se, também, no setor público.

• A.

  Todas as assertivas estão corretas.

• B.

  Todas as assertivas estão erradas.

• C.

  Apenas a assertiva II esta correta.

• D.

  Apenas as assertivas II e III estão corretas.

• E.

  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Considere as proposições a seguir, quanto a proposta da Clínica Ampliada no âmbito do Sistema Único de Saúde, e assinale a opção correta.

I. A proposta da Clínica Ampliada constitui-se como uma ferramenta de articulação e inclusão dos diferentes enfoques e disciplinas.

II. A Clínica Ampliada busca construir sínteses singulares, tensionando os limites de cada matriz disciplinar.

III. A Clínica Ampliada convida a uma ampliação do objeto de trabalho, da doença para o sujeito.

IV. Entre os aspectos operativos e filosóficos da Clínica Ampliada encontram-se as equipes de referência, o apoio especializado matricial, responsabilidade clínica e sanitária.

V. O objeto de trabalho da clínica e da saúde coletiva são intimamente semelhantes em relação ao tipo de sujeito com que trabalham, e também quanto aos problemas de saúde de que se encarregam.

• A.

  Todas as assertivas estão corretas.

• B.

  Todas as assertivas estão erradas.

• C.

  Apenas uma assertiva esta errada.

• D.

  Apenas três assertivas proposições estão corretas.

• E.

  Apenas duas assertivas estão corretas.

Para assegurar resolutividade na rede de atenção considera-se fundamentos da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS, exceto:

• A.

  Economia de escala, qualidade, suficiência, acesso e disponibilidade de recursos.

• B.

  Integração Vertical e Horizontal.

• C.

  Abordagem populacional isolada e com centralidade no nível terciário.

• D.

  Processos de Substituição.

• E.

  Níveis de Atenção.