Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Julgue os itens seguintes, com relação à Instrução Normativa n.º 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Como todas as contratações devem estar em harmonia com o planejamento estratégico, caso a organização não possua um planejamento desse tipo, não poderá realizar contratações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação à Instrução Normativa n.º 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

É permitida a contratação de suporte técnico para o processo de avaliação da qualidade de soluções de TI.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação à Instrução Normativa n.º 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Na contratação de técnicos especializados para ambientes de TI, o contratante, para fins de retenção de talentos, poderá prever em edital a remuneração, além do valor mínimo dos benefícios a que terão direito os técnicos.

• C. Certo
• E. Errado

O pagamento dos serviços de uma obra de construção ou de reforma só é efetuado após o cumprimento de algumas exigências, constantes nas normas da ABNT. Em relação à lista de exigências, considere as afirmativas abaixo.

I - Relatórios periódicos com o andamento do serviço devem ser apresentados pela empresa contratada para a execução da obra.

II - A discriminação e a quantifi cação dos serviços e obras considerados na medição poderão sofrer alterações em relação às planilhas de orçamento, desde que autorizados pela Contratante.

III - As correções e os ajustes eventualmente solicitados após vistoria feita pela fi scalização são condições para a liberação do pagamento por parte da fi scalização.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas

• B.

  II, apenas

• C.

  I e II, apenas

• D.

  I e III, apenas

• E.

  I, II e III

O Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (Coscip) dispõe que a instalação de uma escada enclausurada deve atender a alguns requisitos.

Uma das exigências para a adoção desse tipo de escada é que

• A.

  a ligação com a área de uso comum do pavimento se dê através de porta corta-fogo, com largura mínima de 60 cm, abrindo no sentido do movimento de entrada.

• B.

  ela seja envolvida por parede de alvenaria de 25 cm ou concreto de 15 cm, resistentes ao fogo por 1 h.

• C.

  ela atenda a todos os pavimentos e tenha altura livre igual ou superior a 1,90 m.

• D.

  ela tenha patamares intermediários sempre que houver mais de 16 degraus, sendo que a extensão do patamar não poderá ser inferior a 0,90 m.

• E.

  não existam nas caixas da escada quaisquer bocas coletoras de lixo, caixas de incêndio, portas de compartimento ou de elevadores, chaves elétricas e outras instalações estranhas à sua finalidade, com exceção dos pontos de iluminação.

Com base na Norma NBR 9050:2004, julgue os itens a seguir.

O vão livre de 0,80 m, previsto para portas de abrir, deve ser garantido também no caso de portas de correr e sanfonadas.

• C. Certo
• E. Errado

A norma técnica pertinente ao sistema de proteção contra descargas atmosféricas classifica as estruturas a serem protegidas de acordo com o nível de risco, organizadas dos mais graves para os menos graves, da seguinte forma:

nível I estruturas com risco confinado, risco para os arredores e risco para o meio ambiente;

nível II estruturas comuns sob risco de perdas de dados ou de patrimônio insubstituível;

nível III estruturas comuns sob risco de perda de produção ou de danos materiais.

De acordo com essa classificação, julgue os próximos itens.

Usinas nucleares são de nível de risco I, pois oferecem risco para o meio ambiente. Também com esse nível classificam-se as fábricas de fogos, pois representam risco para os arredores.

• C. Certo
• E. Errado

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

• A.

  instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da instituição, em razão de representações encaminhadas pela Corregedoria-Geral.

• B.

  ingressar com ações judiciais visando à melhoria da qualidade do atendimento dos usuários.

• C.

  promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

• D.

  votar em processos com matérias referentes ao atendimento dos usuários que tramitem no Conselho Superior da Defensoria Pública.

• E.

  rever eventual decisão de Defensor Público que tenha ensejado recusa de atuação.

A Resolução nº 02/04/98 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, dispõe no Art. 3º, inciso IV, a Educação Religiosa como área de conhecimento (na forma da nova redação do Art. 33 da LDBEN), ao lado das demais. Atualmente, o ensino religioso possui como objeto de estudo

• A.

  a verdade.

• B.

  a religiosidade.

• C.

  as igrejas cristãs.

• D.

  o fenômeno religioso.

O acidente acontecido com o Edifício Liberdade, em fevereiro de 2012, no Rio de Janeiro, alertou a comunidade para a importância do licenciamento e da autorização para reformas por parte da prefeitura local. De acordo com o Código de Obras e Edificações de Florianópolis, indique quais das atividades listadas abaixo requerem esse tipo de licença.

I - Fechamento de sacada.

II - Pintura de paredes internas.

III - Ampliação de salas.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente as atividades I e III.

• B.

  As atividades I, II e III.

• C.

  Somente a atividade III.

• D.

  Somente as atividades II e III.

• E.

  Nenhuma das atividades.