Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Em relação à Norma Regulamentadora - NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI, é incorreto afirmar

• A.

  a recomendação ao empregador, quanto ao EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, é de competência da CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT

• B.

  cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica dos EPI de seus funcionários

• C.

  é de responsabilidade do empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o seu EPI impróprio para uso

• D.

  é de responsabilidade do fabricante de EPI requerer novo Certificado de Aprovação – CA – quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado

• E.

  o CA de cada EPI, para fins de comercialização, terá validade de três anos, podendo ser renovado, obedecido o disposto na NR 6

Em relação às atribuições das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) é incorreto afirmar:

• A.

  promover a divulgação e zelar pela observância das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho

• B.

  promover, anualmente, em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT

• C.

  refazer o mapa de riscos da empresa a cada período de 5 anos

• D.

  investigar ou participar, em conjunto com o SESMT, da investigação das causas e das conseqüências das doenças ocupacionais

• E.

  enviar, mensalmente, ao SESMT cópias das atas correspondentes às reuniões realizadas

De acordo com a Norma Regulamentadora Rural NR 4 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI, é incorreto afirmar:

• A.

  o chapéu de palha de abas largas e cor clara é considerado EPI para a proteção contra o sol, a chuva, salpicos, etc

• B.

  as luvas e/ou mangas de proteção são necessárias nas atividades em que haja perigo de lesões provocadas por tratos com animais, suas vísceras e detritos

• C.

  os EPI e roupas utilizadas em tarefas onde se empregam substâncias tóxicas ou perigosas serão rigorosamente higienizadas e mantidas em locais apropriados

• D.

  os empregados devem responsabilizar-se pela danificação do EPI bem como pelo seu extravio, em qualquer hipótese

• E.

  o empregador deve responsabilizar-se pela manutenção e esterilização do EPI de seus funcionários

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 15, sobre atividades e operações insalubres, é assegurado ao trabalhador, quando do exercício do trabalho em condições de insalubridade, o recebimento de um adicional de insalubridade. Em relação ao adicional de insalubridade é incorreto afirmar:

• A.

  o adicional devido corresponde ao valor de 10% do salário-mínimo, para insalubridade de grau mínimo

• B.

  o adicional devido corresponde ao valor de 20% do salário-mínimo, para insalubridade de grau médio

• C.

  o adicional devido corresponde ao valor de 30% do salário-mínimo, para insalubridade de grau máximo

• D.

  em casos de incidência de mais de um fator de insalubridade, para efeito da definição do valor do adicional devido, será considerado, apenas, o grau de insalubridade mais elevado

• E.

  a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a utilização adequada de equipamentos de proteção individual

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho - é incorreto afirmar:

• A.

  será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório e um chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres

• B.

  nos estabelecimentos em que trabalham mais de 300 (trezentos) operários, é obrigatória a existência de refeitório, instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres e perigosos

• C.

  os vestiários deverão ser dimensionados em função da área mínima de 1,5 m² (um e meio metros quadrados) para cada trabalhador, sendo vedada a sua utilização para quaisquer outros fins, ainda que em caráter provisório

• D.

  a capacidade máxima de cada dormitório será de 100 (cem) operários, com a previsão de uma área mínima de 3,0 m² (três metros quadrados) para cada trabalhador

• E.

  o volume do reservatório de água deverá prever 60 (sessenta) litros diários de água por trabalhador, para o consumo nas instalações sanitárias, e contar com reserva para combate a incêndio

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil - é incorreto afirmar:

• A.

  é proibido cozinhar e aquecer qualquer tipo de refeição dentro dos alojamentos

• B.

  a localização do vestiário deve ser próxima aos alojamentos e/ou à entrada da obra, com ligação direta com o local destinado às refeições

• C.

  os canteiros de obras com 50 trabalhadores ou mais devem dispor de ambulatório

• D.

  é proibido o uso de beliches com mais de duas camas

• E.

  as áreas de vivência devem possuir local próprio, coberto, ventilado e iluminado, para que o trabalhador alojado possa lavar, secar e passar suas roupas de uso pessoal

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 21 - Trabalho a Céu Aberto - é correto afirmar:

• A.

  é vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família

• B.

  toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha, uma sala e um compartimento sanitário

• C.

  as fossas negras deverão estar, no mínimo, 15 metros a montante do poço e 10 metros da casa, em lugar livre de enchentes

• D.

  são indispensáveis os abrigos à prova de sol e chuva para todos os serviços de blaster

• E.

  quando a exploração se fizer a fogo, haverá necessariamente dois abrigos apropriados para recolhimento, quando da exploração de minas

Segundo a Norma Regulamentadora NR 22 - Trabalhos Subterrâneos - na realização de serviços em minas subterrâneas, é incorreto afirmar:

• A.

  o trabalhador deve estar sempre acompanhado nos serviços de escavação, escoramento ou manutenção elétrica realizados no subsolo

• B.

  a mina terá, no mínimo, três vias principais de acesso à superfície, separadas por terreno maciço e comunicando-se entre si e com as vias secundárias

• C.

  a empresa deve manter uma equipe de combate a incêndio e de prestação de assistência médica de urgência, com pessoal treinado e material necessário

• D.

  o encarregado da equipe de trabalho, ao retirar-se do local de trabalho, deve aguardar a próxima equipe para informá-la dos perigos existentes

• E.

  o trabalho no subsolo somente será permitido a homens com idade entre 21 e 50 anos, assegurada a sua transferência para a superfície quando por motivo de idade ou doença

Em relação aos Limites de Tolerância para poeiras minerais, é incorreto afirmar:

• A.

  é proibida a utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio

• B.

  o empregador deverá realizar a avaliação ambiental da presença de poeira de asbesto, nos locais de trabalho, em intervalos de tempo não superiores a 6 (seis) meses

• C.

  os registros das avaliações ambientais de poeira de asbesto, nos locais de trabalho, deverão ser mantidos por um período não inferior a 10 (dez) anos

• D.

  Limite de Tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisolita é de 2,0 fibras/cm³

• E.

  o empregador está obrigado a afixar o resultado das avaliações ambientais, em quadro de avisos próprio, para conhecimento dos trabalhadores

Baseado na Norma Regulamentadora NR 15 - Anexo Nº 13, numere a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a opção correta.

• A. 2 - 3 - 2 - 3 - 3
• B. 3 - 2 - 1 - 3 - 2
• C. 2 - 3 - 2 - 2 - 3
• D. 3 - 2 - 1 - 2 - 2
• E. 2 - 2 - 1 - 3 - 2