Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Com relação ao funcionamento da CIPA, são feitas as seguintes afirmações:

I. A CIPA terá reuniões ordinárias bimestrais, de acordo com o calendário preestabelecido.

II. As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas fora do expediente normal da empresa e em local apropriado.

III. As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes, com encaminhamento de cópia para todos os membros.

IV. Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e II somente.
• B. III e IV somente.
• C. I e III somente.
• D. I e IV somente.
• E. II e III somente.

Segundo a NR-20 – o espaçamento mínimo entre dois tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis diferentes, ou de armazenamento de qualquer outro combustível, deverá ser de:

• A. 6 metros.
• B. 1 metro.
• C. 5 metros.
• D. 4 metros.
• E. 10 metros.

A fim de se assegurar uma inundação eficaz, deve existir abaixo e ao redor das cabeças dos chuveiros automáticos ("sprincklers") um espaço livre, de pelo menos,

• A. 2,0 metros.
• B. 3,0 metros.
• C. 1,0 metro.
• D. 4,0 metros.
• E. 2,5 metros.

Os cilindros dos extintores de pressão injetada devem ser pesados semestralmente. Deve-se providenciar a sua recarga se a sua perda, em peso, for superior a:

• A. 1% do peso original.
• B. 10% do peso original.
• C. 2% do peso original.
• D. 5% do peso original.
• E. 8% do peso original.

Segundo a NR-18 - devem ter sua estabilidade garantida por meio de estruturas dimensionadas para este fim, os taludes instáveis das escavações com profundidade superior a:

• A. 1,25 metros.
• B. 1,00 metro.
• C. 2,50 metros.
• D. 1,75 metros.
• E. 3,00 metros.

No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos deve ser efetivada exclusivamente por ato do Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Não é(são) componente(s) do ativo do balancete simplificado sintético do Banco Central:

• A.

  títulos públicos federais

• B.

  reservas internacionais

• C.

  empréstimos ao setor privado

• D.

  base monetária

• E.

  empréstimos aos bancos comerciais

Julgue os itens a seguir, a respeito das normas da INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores). Com a finalidade de facilitar a fiscalização contínua das operações, dos programas e das atividades da entidade auditada, os tribunais de contas poderão designar servidores de seus quadros para atuarem junto à referida entidade, participando, inclusive, de seus processos decisórios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue os próximos itens. A PREVIC é responsável por autorizar a movimentação e liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado das sociedades seguradoras.

• C. Certo
• E. Errado

Para a autorização especial, mencionada no artigo 7º da Resolução nº 54 - SESA - PR de 3 de junho de 1996, devem ser observados alguns critérios. Dos critérios citados a seguir, quais podem ser considerados DISPENSÁVEIS?

I. A garantia de assistência e supervisão direta e qualificação específica do profissional farmacêutico. 
II. O interesse e a necessidade pública 
III. A existência e observância das condições exigidas na presente forma e outras legislações específicas.

• A.

  Apenas o item I.

• B.

  Apenas o item II.

• C.

  Os itens II e III.

• D.

  Os itens I e III.

• E.

  Nenhum dos itens citados pode ser considerado dispensável.