Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

O projeto arquitetônico, uma das etapas de um projeto de edificações, é estabelecido nas normas brasileiras NBR 13531 e NBR 13532. Com base nessas normas, julgue os itens subseqüentes, acerca das fases do projeto. No projeto básico consta a solução do anteprojeto representado em plantas, cortes, elevações, especificações e memoriais de todos os pormenores de que se constitui a obra a ser executada; entre eles, determinação da distribuição dos elementos do sistema estrutural e dos pontos de distribuição das redes hidráulicas, sanitárias, telefônicas, ar condicionado, elevadores e de informática.

• C. Certo
• E. Errado

As questões de 29 a 31 devem ser respondidas à luz da norma NBR 9050/2004, da ABNT, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos para as condições de acessibilidade.

Considere que na situação de projeto ilustrada acima, correspondente à acomodação de um pátio interno às condições naturais do terreno, tenha-se identificado um desnível h = 1,50 m. Nessa situação, conforme a equação para dimensionamento de rampas, estabelecida na norma mencionada, ao ser considerada uma inclinação i = 5%, o comprimento C da projeção horizontal da rampa será igual a

• A.

  10 m

• B.

  15 m

• C.

  25 m

• D.

  30 m

As questões de 29 a 31 devem ser respondidas à luz da norma NBR 9050/2004, da ABNT, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos para as condições de acessibilidade.

Acerca de plataforma elevatória de percurso vertical, de acordo com a norma mencionada, assinale a opção correta.

• A.

  Em edificações de uso público ou coletivo, a plataforma deve vencer desníveis de até 4 m.

• B.

  Em edificações de uso público ou coletivo, unicamente com caixa enclausurada (percurso fechado), a plataforma deve vencer desníveis de até 5 m.

• C.

  A plataforma deve possuir dispositivo de comunicação para solicitação de auxílio nos pavimentos atendidos para utilização acompanhada, e dispositivo de comunicação para solicitação de auxílio nos equipamentos e nos pavimentos atendidos para utilização assistida.

• D.

  A plataforma deve vencer desníveis de até 2,0 m em edificações de uso particular, para plataformas de percurso aberto. Nesse caso, a plataforma deve ter fechamento contínuo, sem vãos, em todas as laterais, até a altura de 1,10 m do piso da plataforma.

As atividades profissionais do engenheiro e do arquiteto são regulamentadas por legislação federal específica, que estabelece as atribuições do exercício profissional. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Considere a seguinte situação hipotética. Maria é arquiteta e está com seu registro profissional suspenso. Maria solicitou a Cristina, também arquiteta, que emprestasse seu nome para reconhecer a responsabilidade técnica de obra e projeto que não teve a sua real participação no trabalho. Nessa situação, apenas Maria poderá sofrer punição por exercer atividade profissional com o registro suspenso.

• B.

  Alterações de projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, o titular do projeto. Estando o titular impedido ou recusando-se a colaborar, comprovada a solicitação, as alterações ou modificações poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.

• C.

  Os profissionais habilitados pelo CREA poderão exercer suas atividades em qualquer jurisdição brasileira, não sendo necessário qualquer visto em seu registro.

• D.

  Somente estarão sujeitos a anotação de responsabilidade técnica (ART) os projetos de arquitetura que forem vinculados a contrato formal, por escrito, entre o arquiteto e o contratante.

Os planejamentos da obra e do canteiro de obra deverão ser preparados de acordo com a área a ser construída. As previsões das necessidades, bem como a distribuição conveniente do espaço disponível, deverão obedecer às necessidades de desenvolvimento da obra. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Para ligação da rede elétrica provisória, a construtora poderá aproveitar a rede pública mais próxima da obra. Somente para ligação da rede elétrica definitiva há a necessidade de solicitação à concessionária.

• B.

  B De acordo com a NR-18, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que regula as condições e meio ambiente de trabalho, na indústria da construção, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) na indústria da construção nos estabelecimentos com vinte ou mais trabalhadores.

• C.

  De acordo com a NR-18, o dimensionamento e a colocação de tapumes ou barreiras fazem parte do projeto do canteiro de obras e são obrigatórios em obras acima de 250 m² .

• D.

  De acordo com a NR-18, os canteiros de obras, independentemente do número de trabalhadores, devem dispor de instalações sanitárias, vestiário, alojamento, local de refeições, cozinha quando houver preparo de refeições, lavanderia, área de lazer e ambulatório.

Julgue os itens seguintes, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.

A improcedência parcial ou total da representação acima citada pode ter ocorrido em razão da possibilidade de se adotar a modalidade pregão para aquisição de serviços de informática quando constituírem serviços padronizáveis e normalmente disponíveis no mercado de informática.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao tema da proteção contra incêndio, julgue os itens que se seguem.

A norma determina que, em uma cozinha, a localização da central de GLP deve ser na parte interna, portanto, fora da ação do vento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao tema da proteção contra incêndio, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a norma, independentemente da instalação de sprinklers, as cozinhas industriais devem ser dotadas de extintores portáteis.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na NR 8, que trata da implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança na indústria da construção, o canteiro de obras de um edifício de 12 pavimentos, na fase de acabamento, com 60 operários, deverá ter

um ambulatório, pois trata de uma frente de trabalho com mais de 50 operários.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na NR 8, que trata da implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança na indústria da construção, o canteiro de obras de um edifício de 12 pavimentos, na fase de acabamento, com 60 operários, deverá ter

dois chuveiros e dois conjuntos de lavatório, vaso sanitário e mictório.

• C. Certo
• E. Errado