Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

A atividade do arquiteto é regulamentada por legislação específica cujo objetivo é estabelecer as atribuições do exercício profissional do arquiteto. Julgue os próximos itens, relativos a essa legislação.

Na execução de obra inferior a 50 m2, não é necessário que o arquiteto realize a anotação de responsabilidade técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) de sua cidade.

• C. Certo
• E. Errado

A atividade do arquiteto é regulamentada por legislação específica cujo objetivo é estabelecer as atribuições do exercício profissional do arquiteto. Julgue os próximos itens, relativos a essa legislação.

Estará sujeito a pagar multa no valor de meio a um saláriomínimo o arquiteto que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos.

• C. Certo
• E. Errado

Para proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, de ambiente, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, devem ser considerados, no projeto de arquitetura e urbanismo, critérios e parâmetros técnicos para dimensionamento dos espaços físicos. Julgue os itens subseqüentes, com relação à norma NBR 9050 — acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Referente aos parâmetros antropométricos, essa norma estabelece que o módulo de referência (MR) equivale a uma projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, a qual pode ser ocupada por uma pessoa que utilize cadeira de rodas.

• C. Certo
• E. Errado

Para proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, de ambiente, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, devem ser considerados, no projeto de arquitetura e urbanismo, critérios e parâmetros técnicos para dimensionamento dos espaços físicos. Julgue os itens subseqüentes, com relação à norma NBR 9050 — acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

A tabela a seguir apresenta as medidas corretas, estipuladas em norma, necessárias para a rotação de cadeira de rodas sem deslocamento.

• C. Certo
• E. Errado

Para proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, de ambiente, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, devem ser considerados, no projeto de arquitetura e urbanismo, critérios e parâmetros técnicos para dimensionamento dos espaços físicos. Julgue os itens subseqüentes, com relação à norma NBR 9050 — acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

No que se refere a acessos e circulação, as calçadas, os passeios e as vias exclusivas de pedestres devem incorporar faixa livre com largura mínima recomendável de 1,50 m, sendo o mínimo admissível de 1,00 m, e altura livre mínima de 2,10 m.

• C. Certo
• E. Errado

Para proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, de ambiente, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, devem ser considerados, no projeto de arquitetura e urbanismo, critérios e parâmetros técnicos para dimensionamento dos espaços físicos. Julgue os itens subseqüentes, com relação à norma NBR 9050 — acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

As vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência devem contar com um espaço adicional de circulação com, no mínimo, 1,00 m de largura, quando afastada da faixa de travessia de pedestres.

• C. Certo
• E. Errado

Para proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, de ambiente, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, devem ser considerados, no projeto de arquitetura e urbanismo, critérios e parâmetros técnicos para dimensionamento dos espaços físicos. Julgue os itens subseqüentes, com relação à norma NBR 9050 — acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

No dimensionamento das rampas para novas construções, devem ser previstas áreas de descanso nos patamares a cada 50 m de percurso para inclinação entre 6,25% e 8,33%.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as atribuições profissionais inseridas na Resolução n.º 218, de 29/6/1973, julgue os itens a seguir.

As atividades de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico são de competência de arquitetos e engenheiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regulamenta as profissões de arquiteto e engenheiro, julgue os itens subseqüentes.

As placas que contêm os nomes do autor e dos co-autores do projeto, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos, devem ser legíveis e mantidas em locais visíveis na obra até, pelo menos, o início dos trabalhos de acabamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regulamenta as profissões de arquiteto e engenheiro, julgue os itens subseqüentes.

O autor do projeto tem assegurado o direito de acompanhar a obra, assim como os profissionais especializados que participarem, como co-responsáveis, da sua elaboração.

• C. Certo
• E. Errado