Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

Considerando aspectos de composição da norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os itens subsequentes.

A seção da norma em questão que trata de compliance prevê aspectos para assegurar a conformidade com políticas de segurança da informação, normas, leis e regulamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos de composição da norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os itens subsequentes.

Para se implantar um sistema de gestão de segurança da informação adequado ao ambiente organizacional, é suficiente atender o previsto nas diversas seções da norma em apreço, a qual detalha também os padrões específicos, os quais são mandatórios e independem do ramo de atuação da organização.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos de composição da norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os itens subsequentes.

A referida norma tem uma seção específica de gerenciamento de continuidade, que trata da criação e validação de um plano logístico acerca de como uma organização pode realizar ações no sentido de recuperar e restaurar, parcial ou completamente, os serviços interrompidos. Esse plano logístico, também denominado business continuity plan (BCP), não se aplica ao gestor público, pois este não pertence a uma organização de negócios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.

• A. É vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu.
• B. É vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô.
• C. É vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial.
• D. O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente.
• E. É facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para efeito de licitação pública de obras e serviços, o projeto básico e o projeto executivo significam a mesma coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Como pessoa física, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da licitação como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens que se seguem.

Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens que se seguem.

É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens que se seguem.

Nas desapropriações, não devem ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objetos de loteamento ou desmembramento não registrado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens que se seguem.

Não serão considerados de interesse público os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa das prefeituras municipais e do Distrito Federal, ou entidades autorizadas por lei, em especial as regularizações de parcelamentos e de assentamentos.

• C. Certo
• E. Errado