Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

Para fim de transferência do título eleitoral, a esposa de um servidor público autárquico removido ou transferido não está sujeita à exigência de transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência nem à de residência mínima de três meses no novo domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

A atribuição de presidir a comissão apuradora das eleições é do corregedor regional eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

Findo o prazo de um biênio, o juiz do TRE/ES deverá aguardar o transcurso de dois anos do término da investidura para retornar ao cargo.

• C. Certo
• E. Errado

• A. 1, apenas.
• B. 1 e 2, apenas.
• C. 2 e 3, apenas.
• D. 1, 2 e 3, apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Considere a NBR 14762/2004 (Dimensionamento de estruturas de aço constituídas por perfis formados a frio – Procedimento) para responder às questões de nos 48 e 49.

• A. 1 AA e 2 AL, apenas.
• B. 1 AA e 4 AL.
• C. 2 AA e 3 AL.
• D. 3 AA, apenas.
• E. 3 AA e 2 AL.

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Em estabelecimentos que possuam a partir de dez trabalhadores em seu quadro de empregados, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT.

• C. Certo
• E. Errado

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do sindicato dos empregados ou de representantes da entidade de classe, quando for o caso.

• C. Certo
• E. Errado