Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

A partir da figura acima, que representa uma composição de sinalização tátil direcional de alerta, com exemplos de mudança de direção, e com base no que dispõe a NBR9050, julgue os itens subsequentes.

Na NBR9050, são definidos, além das dimensões dos elementos de sinalização, os parâmetros de legibilidade da informação visual por meio da iluminação adequada do ambiente, do contraste e da pureza da cor.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da figura acima, que representa uma composição de sinalização tátil direcional de alerta, com exemplos de mudança de direção, e com base no que dispõe a NBR9050, julgue os itens subsequentes.

Havendo mudança de orientação entre duas ou mais linhas de sinalização tátil direcional, deve-se prever área com indicação de alternativas de trajeto, que podem ser feitas por meio da alternância de posição de um mesmo tipo de piso com o mesmo padrão de textura.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com a NBR 9077/1993, para dimensionamento das escadas utilizando a fórmula de BLONDEL, que relaciona a altura e largura do degrau com o passo do homem.

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, conforme previsão da NBR 9050/2004, a largura mínima recomendável para deslocamento em linha reta de uma pessoa em cadeira de rodas.

• A.

  50 cm.

• B.

  60 cm.

• C.

  70 cm.

• D.

  80 cm.

• E.

  90 cm.

Sobre os direitos de autoria de um projeto de arquitetura, assinale a afirmativa correta.

• A.

  As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

• B.

  Outros profissionais com mesma formação é permitida alterações no projeto original

• C.

  Desde que justificada, qualquer profissional pode alterar as especificações do projeto original

• D.

  Se verificada alguma inconsistência no projeto original, o mesmo poderá ser alterado por outro profissional pertencente ao CONFEA.

• E.

  Se verificada alguma inconsistência no projeto original, o mesmo poderá ser alterado por outro profissional Arquiteto.

Existem várias definições sobre acessibilidade. A ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, define como sendo a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. Portanto, a questão de acessibilidade deve ser tratada como valor intrínseco aos espaços, sendo indispensável para o acesso, a integração e a experiência do maior número de pessoas nos lugares urbanos. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define a Barreira Arquitetônica, Urbanística ou Ambiental, como:

• A.

  Qualquer elemento natural, instalado ou edificado que impeça a aproximação, transferência ou circulação no espaço, mobiliário ou equipamento urbano.

• B.

  Edificação ou mobiliário urbano que impeça a acessibilidade.

• C.

  Ausência de rampas nas calçadas dos logradouros públicos que prejudicam a acessibilidade.

• D.

  Ausência de sinalização indicativa para os dispositivos de acessibilidade dos espaços e mobiliários urbanos.

• E.

  Projeto elaborado em desconformidade com as normas técnicas de acessibilidade definidas pela ABNT.

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e ao funcionamento do TCU.

A supervisão exercida sobre as estatais, conforme estabelece o Decreto-lei n.o 200/1967, constitui abordagem do controle que visa, entre outros aspectos, a garantia da autonomia administrativa, financeira e operacional dessas empresas, razão por que o seu orçamento é submetido a outros órgãos do Poder Executivo, e não ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e ao funcionamento do TCU.

Um parlamentar que deseje obter informações pormenorizadas acerca de auditoria realizada pelo TCU em determinado órgão da administração federal deverá requerer à comissão da respectiva Casa a aprovação da solicitação, que, então, poderá ser formalmente encaminhada ao TCU, para apreciação em caráter de urgência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e ao funcionamento do TCU.

O presidente da República tem a prerrogativa de escolher livremente apenas um dos nove ministros do TCU, além de outros dois indicados em listas tríplices pelo próprio TCU, estando essas três escolhas sujeitas ao crivo do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e ao funcionamento do TCU.

Caso a documentação contábil de determinada entidade seja roubada e seja impossível a sua recuperação ou a obtenção de informações apropriadas e suficientes sobre as operações dessa entidade, suas contas deverão ser consideradas iliquidáveis, e o processo correspondente, arquivado. A baixa da responsabilidade do administrador, entretanto, somente poderá ser dada após cinco anos da decisão terminativa do TCU.

• C. Certo
• E. Errado