Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País. Um termo bastante confundido entre as pessoas leigas é o termo Inovação.

De acordo com essa Lei, qual a definição de Inovação?

• A.

  Invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um único criador.

• B.

  Invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores.

• C.

  Introdução de novidade, mas não de aperfeiçoamento, no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.

• D.

  Introdução de aperfeiçoamento, mas não de novidade, no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.

• E.

  Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.

Considerando os parâmetros antropométricos da NBR 9050:2004 corrigida em 2005 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), utilizando-se o módulo de referência (MR), para se projetar o espaço mínimo necessário para três cadeiras de rodas, são necessárias uma profundidade de 1,20 m e uma largura total mínima, em metros, de

• A.

  1,20

• B.

  1,80

• C.

  2,40

• D.

  2,70

• E.

  3,00

Considerando-se a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, a Resolução Conama nº 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão

• A.

  da produção da edificação

• B.

  do Meio Ambiente e da Segurança do Trabalho

• C.

  dos materiais de construção civil

• D.

  dos riscos na construção civil

• E.

  dos resíduos da construção civil

Dentre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental listados abaixo, estão de acordo com a Resolução Conama, nº 237, de 19 de dezembro de 1997, EXCETO

• A.

  parcelamento do solo

• B.

  habitação de interesse social

• C.

  complexos turísticos e de lazer

• D.

  usinas de produção de concreto

• E.

  rodovias e ferrovias

Analisando três projetos de edificações, verificou-se que os terraços apresentavam guarda-corpo de alvenaria com as seguintes alturas medidas a partir do nível do pavimento: terraço P = 0,80 m; terraço Q = 0,90 m e terraço R = 1,10 m. Está(ão) de acordo com a NR-8 – Edificações, o(s) terraço(s)

• A.

  Q, apenas.

• B.

  R, apenas.

• C.

  P e Q, apenas.

• D.

  Q e R, apenas.

• E.

  P, Q e R.

Uma determinada empresa tem 60 operários que exercem atividades insalubres. Ao projetar as instalações sanitárias para esse grupo de operários, de acordo com a NR-24 – Condições Sanitárias e Conforto nos Locais de Trabalho, a quantidade mínima de lavatórios e chuveiros é, respectivamente,

• A.

  3 e 3

• B.

  3 e 6

• C.

  4 e 4

• D.

  6 e 4

• E.

  6 e 6

A regularização fundiária e urbanística de assentamentos informais de baixa renda constitui um conjunto de ações municipais que tem como objetivo resolver um problema já consolidado.

São instrumentos do Estatuto da Cidade voltados diretamente para regularização fundiária

I - Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS);

II - usucapião especial de imóvel urbano;

III - direito de preempção.

Está correto APENAS o que se apresenta em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

A modalidade de Licitação de Pregão tem, dentre as abaixo relacionadas, a seguinte característica:

• A.

  após a abertura da sessão, não serão admitidos novos proponentes.

• B.

  a publicação do aviso da licitação é indispensável, podendo o pregão ser presencial ou eletrônico.

• C.

  o critério de julgamento nem sempre é o de menor preço, sendo observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

• D.

  as aquisições e as contratações não se restringem às compras e contratações de serviços comuns, ficando de fora as obras e os serviços de engenharia.

• E.

  a impugnação do edital deverá ser interposta até 30 dias úteis antes da abertura da sessão do pregão.

Em uma escola de Ensino Fundamental, professores da Educação Básica I e II solicitaram sua Evolução Funcional para nível superior da respectiva classe, pela via acadêmica. Segundo o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério (Lei Complementar nº 836/97), assinale a opção que expõe, com correção, o modo como se dará a evolução nas respectivas classes.

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.