Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No primeiro dia do mês de realização de eleições em determinado município, uma junta eleitoral publicará resolução disciplinando os procedimentos relativos a tais eleições.

Nessa situação, a resolução poderá

• A. indicar a organização da junta.
• B. dispor sobre impugnações dos trabalhos da junta.
• C. constituir a competência da junta.
• D. estabelecer a composição da junta.
• E. instituir o local em que a junta será sediada.

Julgue os itens subsequentes, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência. A organização e o funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência abrangerão a assistência domiciliar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens. No estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, portanto, pela saúde, destacam-se como fundamentos a democratização do acesso e a universalização das ações.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem. Os cargos de provimento em comissão no TCE/PA são de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupados independentemente de prévia aprovação em concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue os itens subsequentes. A distribuição de um habeas corpus para certo relator resulta na prevenção desse relator com relação a todas as ações e recursos posteriores referentes ao mesmo processo.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente às disposições das Leis n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010 e às respectivas alterações e legislações complementares, julgue os próximos itens. Compete ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - colegiado paritário integrante da estrutura do Ministério da Fazenda - julgar os recursos especiais relativos à aplicação da legislação relacionada a tributos sob gestão da Secretaria da Receita Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao uso da conta única do tesouro nacional e ao atendimento das regras de suprimento de fundos no âmbito da UnB, julgue os itens subsecutivos. Caso uma ordem bancária seja cancelada no mesmo dia de sua emissão, o valor cancelado recompõe, no dia seguinte, a disponibilidade da unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue os itens que se seguem. De acordo com a convenção contábil do conservadorismo, uma vez adotado certo critério contábil entre vários igualmente relevantes, esse não deverá ser mudado, de ano para ano ou constantemente, pois tal alteração pode inviabilizar a comparabilidade dos relatórios contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens. Um quinto dos cargos de desembargador do TJSE será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados, indicados em lista sêxtupla formada pelo tribunal e enviada ao Poder Executivo para escolha e nomeação do desembargador.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o plano de continuidade de negócio, mencionado pela norma ABNT NBR ISO/IEC n.º 15999, julgue os seguintes itens. Elaborado e testado o plano de continuidade de negócio pelos dirigentes da organização com a possibilidade de auxílio da equipe de gerência da segurança da informação, recomenda-se incluir um registro de incidentes ou formulários para o registro de informações vitais, principalmente como consequência de decisões tomadas durante a execução do plano.

• E. Errado
• C. Certo