Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo como referência o item 7 da NBR 9050, que trata dos sanitários e vestiários, e as imagens e medidas mostradas na figuras acima, assinale a opção correta.

• A.

  Os sanitários e vestiários de uso comum ou de uso público devem ter, no mínimo, 10% do total de cada peça instalada acessível, respeitado um mínimo de uma de cada.

• B.

  Nas superfícies dos pisos dos sanitários e vestiários, admite-se uma inclinação transversal da superfície de até 4% para pisos internos e de 2% para pisos externos, e inclinação longitudinal máxima de 6%.

• C.

  O boxe comum deverá ter, mínimo, 0,80 m × 1,20 m em planta.

• D.

  O boxe acessível deverá medir A = 1,70 m e B = 1,50 m.

• E.

  O piso do boxe para chuveiro acessível deve ter desnível máximo de 1,5 cm do restante do sanitário. Quando superiores a 1,5 cm, os desníveis devem ser tratados como rampas, com inclinação máxima de 1:2 (50%).

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Ainda acerca das determinações da NBR 9050, assinale a opção correta no que se refere a abrigos em pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo.

• A.

  Quando houver desnível em relação ao passeio, este deve ser vencido por meio de uma rampa de, no máximo, 1:8 de inclinação.

• B.

  Nos abrigos, devem ser previstos assentos fixos para descanso e espaço para PCR. Ao lado dos assentos fixos em rotas acessíveis, deve ser garantido um módulo de referência, sem interferir na faixa livre de circulação.

• C.

  Os semáforos ou focos para pedestres instalados em vias públicas com pequeno volume de tráfego ou concentração de passagem de pessoas com deficiência visual devem estar equipados com mecanismos que emitam sinal sonoro entre 60 e 70 decibéis, intermitente e estridente.

• D.

  Nos locais em que forem previstos equipamentos de autoatendimento, pelo menos um, para cada cinco equipamentos, deve ser acessível para PCR.

• E.

  Quando houver balcões de caixas para pagamento, pelo menos um do total deve ser acessível para PCR. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 5% sejam adaptáveis para acessibilidade.

Com base na NBR 9050, assinale a opção correta.

• A.

  Quando a distância entre rebaixamentos for superior a 1,20 m, deve ser feito o rebaixamento total do canteiro divisor de pistas.

• B. As calçadas devem ser rebaixadas junto às travessias de pedestres sinalizadas, com ou sem faixa e com ou sem semáforo, e, sempre que houver foco de pedestres, deve haver desnível entre o término do rebaixamento da calçada e o leito carroçável.
• C.

  A utilização da faixa elevada é recomendada em travessias com fluxo de pedestres superior a 200 pedestres/hora, e fluxo de veículos inferior a 100 veículos/hora; e em travessias em vias com largura inferior a 6,00 m.

• D.

  As obras eventualmente existentes sobre o passeio devem ser convenientemente sinalizadas e isoladas, assegurando-se a largura mínima de 1,20 m para circulação. Caso contrário, deve ser feito desvio pelo leito carroçável da via, providenciando-se uma rampa provisória, com largura mínima de 1,00 m e inclinação máxima de 10%.

• E.

  A figura abaixo mostra uma sinalização horizontal de vagas sem ângulo.

  

A NR 17 determina que o mobiliário do ambiente de trabalho, para trabalhos manuais sentado ou que tenham de ser feitos em pé deve atender, entre outros, requisitos como

• A.

  ter a superfície de trabalho fixa, independentemente da natureza da função exercida.

• B.

  ter a previsão de suporte adequado para documentos que proporcione visualização restrita e bem definida.

• C.

  ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais.

• D.

  ter pedais e demais comandos de fácil alcance e ajustáveis a ângulos de, no máximo, 60º no caso de acionamento pelos pés.

• E.

  ter os assentos utilizados nos postos de trabalho ajustáveis à altura independentemente das características da superfície de trabalho.

Considerando aspectos de composição da norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os itens subsequentes.

A seção da norma em questão que trata de compliance prevê aspectos para assegurar a conformidade com políticas de segurança da informação, normas, leis e regulamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos de composição da norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os itens subsequentes.

A referida norma tem uma seção específica de gerenciamento de continuidade, que trata da criação e validação de um plano logístico acerca de como uma organização pode realizar ações no sentido de recuperar e restaurar, parcial ou completamente, os serviços interrompidos. Esse plano logístico, também denominado business continuity plan (BCP), não se aplica ao gestor público, pois este não pertence a uma organização de negócios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.

• A. É vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu.
• B. É vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô.
• C. É vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial.
• D. O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente.
• E. É facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções.

Os sanitários e vestiários acessíveis em edifícios devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na NBR 9050 relativos à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Acerca da NBR 9050, julgue os itens subseqüentes.

Para a instalação de bacias sanitárias deve ser prevista apenas área de transferência lateral com giro de 180º de raio equivalente a 1,20 m.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são alguns dos institutos tributários e financeiros estabelecidos no Estatuto da Cidade.

• C. Certo
• E. Errado