Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2008, julgue os próximos itens.

Desde que se tenha um plano diretor de TI, é possível, em um único contrato, contratar todo o conjunto dos serviços de tecnologia da informação de um órgão ou uma entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da normalização e do controle de qualidade das edificações, julgue os itens seguintes.

Considerando o necessário reaproveitamento da água da chuva, a ABNT NBR 15527:2007 fornece os requisitos técnicos para sua captação e aproveitamento, cuja principal vantagem, após a desinfecção no reservatório de limpeza, é a integração ao sistema de água potável.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2008, julgue os próximos itens.

A gestão de segurança da informação não pode ser objeto de contratação por parte de um órgão.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

As edificações residenciais unifamiliares e multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas externas e de uso comum.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

A respeito do rebaixamento das calçadas junto às travessias de pedestres, a norma de acessibilidade estabelece que, além do espaço ocupado pelo rebaixamento, deve-se prover abas nas laterais dos rebaixamentos que se constituem em planos inclinados de acomodação. Essas abas laterais são obrigatórias quando a superfície imediatamente ao lado dos rebaixamentos contiver obstáculos ou a calçada tiver faixa livre de, no mínimo, 1,50 m.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano pode ser feito por loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta lei e também as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Com relação a essa lei, julgue o item subsequente.

Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; de aterro sanitário, sem a prévia terraplanagem do terreno; com declividade igual ou superior a 30%, salvo se respeitadas as exigências específicas das autoridades competentes.

• C. Certo
• E. Errado

É possível verificar a interface entre a legislação ambiental e a urbana durante o processo de licenciamento ambiental com vistas às atividades de parcelamento do solo urbano. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Estatuto das Cidades e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, no parcelamento do solo urbano é obrigatório apresentar relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), que se constitui em um anexo ao estudo de impacto ambiental (EIA).

• C. Certo
• E. Errado