Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca das normas técnicas de acessibilidade pertinentes ao projeto de edificações, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi solicitado a um arquiteto o projeto de reforma de uma escola para tornar acessível aos portadores de necessidade especiais o pátio externo e a área de salas de aula, cujo desnível era equivalente a 2,60 m.

Nessa situação, seria adequada a instalação de uma plataforma elevatória de percurso vertical.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito desse enunciado.

• A.

  As duas asserções são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

• B.

  As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

• C.

  A primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.

• D.

  A primeira asserção é verdadeira, e a segunda é falsa.

• E.

  Tanto a primeira asserção quanto a segunda são falsas.

O BB tem linha de crédito para financiamento de produtores de commodities. Por outro lado, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza define as unidades de proteção integral como não passíveis de ocupação humana, enquanto a legislação brasileira determina a demarcação de reserva legal como parte da propriedade que não pode ser submetida a corte raso para exploração comercial e apresenta diversos mecanismos para impedir a contaminação do solo e da água. Nesse contexto, analise as asserções do seguinte enunciado.

O monitoramento do cumprimento dos compromissos e metas de desmatamento e aproveitamento do solo, posteriormente à concessão do empréstimo, pode agregar valor à política de RSA do BB

porque

o respeito ao Código Florestal normalmente é exigido no momento da concessão e, sem monitoramento e fiscalização posterior, muitos proprietários desmatam ilegalmente.

Assinale a opção correta a respeito desse enunciado.

• A.

  As duas asserções são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

• B.

  As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

• C.

  A primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.

• D.

  A primeira asserção é verdadeira, e a segunda é falsa.

• E.

  Tanto a primeira asserção quanto a segunda são falsas.

            Um órgão público responsável pelo controle externo do Poder Executivo de uma unidade da Federação desenvolveu um conjunto de processos de auditoria de conformidade na gestão da segurança da informação. As organizações para as quais o órgão presta serviço implementaram sistemas de gestão da segurança da informação, por força de normas, em aderência aos modelos desenvolvidos pela ABNT e ISO/IEC, especialmente os prescritos nas normas 15.999, 27.001, 27.002 e 27.005. Uma vez que várias organizações a serem auditadas já passaram cerca de dois anos implementando seus sistemas de gestão, um questionário de avaliação preliminar foi aplicado pelo órgão de controle externo nas organizações clientes. Diferentes controles do sistema de segurança da informação foram avaliados pelos respondentes, tanto os de natureza física e lógica quanto os organizacionais. A partir do recebimento dos resultados do questionário preliminar, os auditores efetuaram uma visita à organização e produziram diversos julgamentos acerca da possível adequação dos controles implementados aos modelos das normas mencionadas.

Tendo como referência as informações contidas na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, a respeito do julgamento realizado pelos auditores.

Se a equipe de uma organização realizou o processo formal de análise/avaliação de riscos apenas após a elaboração da primeira declaração de aplicabilidade, é correto afirmar que esse procedimento está aderente ao prescrito na Norma 27.001.

• C. Certo
• E. Errado

            Um órgão público responsável pelo controle externo do Poder Executivo de uma unidade da Federação desenvolveu um conjunto de processos de auditoria de conformidade na gestão da segurança da informação. As organizações para as quais o órgão presta serviço implementaram sistemas de gestão da segurança da informação, por força de normas, em aderência aos modelos desenvolvidos pela ABNT e ISO/IEC, especialmente os prescritos nas normas 15.999, 27.001, 27.002 e 27.005. Uma vez que várias organizações a serem auditadas já passaram cerca de dois anos implementando seus sistemas de gestão, um questionário de avaliação preliminar foi aplicado pelo órgão de controle externo nas organizações clientes. Diferentes controles do sistema de segurança da informação foram avaliados pelos respondentes, tanto os de natureza física e lógica quanto os organizacionais. A partir do recebimento dos resultados do questionário preliminar, os auditores efetuaram uma visita à organização e produziram diversos julgamentos acerca da possível adequação dos controles implementados aos modelos das normas mencionadas.

Tendo como referência as informações contidas na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, a respeito do julgamento realizado pelos auditores.

Considere que, em uma organização, os auditores observaram que algumas das atividades de identificação de riscos foram efetuadas parcialmente, na seguinte sequência: inventário dos ativos; identificação de ameaças; e identificação de vulnerabilidades. Nesse caso, a sequência de levantamento de dados realizada está coerente com o indicado na Norma 27.005.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

As normas para o uso e a ocupação do solo urbano estabelecidas no Estatuto da Cidade devem ser observadas por todos os municípios brasileiros. O estatuto estabelece, ainda, posturas a serem praticadas pelos munícipes e governantes nas ações relacionadas ao meio urbano.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Os sanitários e vestiários acessíveis em edifícios devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na NBR 9050 relativos à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Acerca da NBR 9050, julgue os itens subseqüentes.

Em edifícios comerciais e institucionais a norma estabelece a instalação de sanitários acessíveis um a cada 50 m das circulações verticais, elevadores ou plataformas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da propriedade, posse ou domínio útil de imóveis situados em zona urbana, o tributo relativo a esse instrumento é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

São atribuições tanto do arquiteto quanto do engenheiro civil fazer vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, bem como elaborar laudo e parecer técnico com relação a edificações.

• C. Certo
• E. Errado