Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue os itens de 78 a 84.

Usucapião especial aplica-se àquele que possuir área ou edificação urbana de até mil metros quadrados, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue os itens de 78 a 84.

Denomina-se outorga onerosa quando, mediante contrapartida do beneficiário, o direito de construir for exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a NBR 9050, nas plataformas de percurso inclinado, deve haver sinalização visual demarcando área para espera de embarque e limite de projeção do percurso do equipamento em funcionamento. Considerando as figuras acima, que apresentam informações acerca de uma dessas plataformas de elevação, julgue os itens a seguir.

A plataforma mostrada nas figuras não atende à norma em questão, pois ela deveria estar instalada do lado esquerdo, em uma faixa de 1,35 m.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a NBR 9050, nas plataformas de percurso inclinado, deve haver sinalização visual demarcando área para espera de embarque e limite de projeção do percurso do equipamento em funcionamento. Considerando as figuras acima, que apresentam informações acerca de uma dessas plataformas de elevação, julgue os itens a seguir.

A sinalização no piso inferior na plataforma ilustrada nas figuras, identificada como uma faixa amarela, demarca uma área de 1,35 m × 2,70 m, prevista pela norma para espera de embarque na parte inferior da escada.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a NBR 9050, nas plataformas de percurso inclinado, deve haver sinalização visual demarcando área para espera de embarque e limite de projeção do percurso do equipamento em funcionamento. Considerando as figuras acima, que apresentam informações acerca de uma dessas plataformas de elevação, julgue os itens a seguir.

Segundo a norma em questão, a sinalização visual deverá ser também em Braille, para atender a todos os tipos de portadores de necessidades especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a NBR 13.532, algumas etapas de execução da atividade técnica de projeto de arquitetura se sobrepõem, deixando de ser obrigatórias. Considerando essa norma, julgue os itens a seguir.

O anteprojeto de arquitetura (EP-ARQ) é opcional, pois pode ser substituído pelo projeto de pré-execução (PRARQ).

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a NBR 13.532, algumas etapas de execução da atividade técnica de projeto de arquitetura se sobrepõem, deixando de ser obrigatórias. Considerando essa norma, julgue os itens a seguir.

O projeto legal de arquitetura (PL-ARQ) é obrigatório.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a NBR 13.532, algumas etapas de execução da atividade técnica de projeto de arquitetura se sobrepõem, deixando de ser obrigatórias. Considerando essa norma, julgue os itens a seguir.

O projeto básico de arquitetura (PB-ARQ) é obrigatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à promoção de praças, julgue os itens subsequentes à luz do Decreto n.º 7.456/1983. O graduado que estiver agregado, devido a gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, por três meses contínuos, não poderá constar de quadro de acesso por merecimento (QAM).

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o normativo que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), assinale a opção correta.

• A.

  A definição de risco de crédito compreende, entre outros, o risco país, entendido como a possibilidade de não cumprimento, por determinada contraparte, de obrigações relativas à liquidação de operações que envolvam a negociação de ativos financeiros, incluindo aquelas relativas à liquidação de instrumentos financeiros derivativos.

• B.

  As políticas e as estratégias para o gerenciamento do risco de crédito devem ser aprovadas e revisadas, no mínimo, a cada quatro anos, a fim de determinar sua compatibilidade com os objetivos da instituição e com as condições de mercado.

• C.

  Não é admitida a constituição de uma única unidade responsável pelo gerenciamento do risco de crédito de sistema cooperativo de crédito localizada em qualquer entidade supervisionada pelo BACEN integrante do respectivo sistema.

• D.

  Para fins de responsabilidade, admite-se que o diretor responsável pelo gerenciamento do risco de crédito desempenhe outras funções nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, inclusive as relativas à administração de recursos de terceiros e realização de operações sujeitas ao risco de crédito.

• E.

  O BACEN pode determinar a adoção de controles e procedimentos adicionais, estabelecendo prazo para sua implementação, caso entenda inadequado ou insuficiente o gerenciamento do risco de crédito implementado pelas instituições financeiras e demais instituições por ele autorizadas a funcionar.