Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2003

Uma Professora teve, durante o ano de 2002, 20 (vinte) não comparecimentos à sua unidade escolar, correspondentes a faltas abonadas, justificadas e injustificadas e mais 10 (dez), em função de licença por motivo de doença de seu filho. Para não ser prejudicada, em suas férias, a Professora sugeriu que estes dias não trabalhados fossem descontados, dos dias de férias que tinha a gozar do ano de 2001, e ainda não gozados, por absoluta necessidade de serviço. A Diretora de Escola concordou, porque a Professora era bastante dedicada à escola, e muito competente na sua ação pedagógica. A Supervisora de Ensino, consultada, vetou esta solução porque o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

• A.

  proíbe levar, à conta de férias, qualquer falta ao traba-lho.

• B.

  proíbe quem teve mais de 10 (dez) não comparecimentos ao trabalho, compensar estas faltas à conta das férias.

• C.

  proíbe quem tirou licença para tratar de doença em pessoa de família, ter mais que 20 (vinte) dias de férias anuais.

• D.

  proíbe o gozo de férias anuais, para quem ultrapassou as 10 (dez) faltas permitidas, sejam elas abonadas, justificadas ou injustificadas.

• E.

  não se aplica ao Quadro do Magistério, nesse item.

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

A PMDF é uma força auxiliar reserva do Exército.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares são considerados policiais-militares em serviço ativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Uma vez reformado, um policial-militar não pode ser convocado compulsoriamente para o exercício de atividade policial-militar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Considerando que o acesso à carreira de oficial da Polícia Militar é privativo de brasileiro nato, é correto afirmar que um brasileiro naturalizado não pode ser cabo da PMDF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Dentro de uma mesma graduação, considera-se hierarquicamente superior o policial militar mais antigo na graduação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Chama-se posto o grau hierárquico dos oficiais, e chama-se graduação o grau hierárquico das praças.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rejane é solteira, tem 27 anos de idade e é filha de um cabo da PMDF.

 Nessa situação, Rejane deve ser considerada dependente de seu pai, mesmo se ela exercer atividade profissional remunerada.

• E. Errado
• C. Certo

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Um primeiro-tenente que pede demissão durante o terceiro ano de oficialato não precisa indenizar o Estado pelas despesas relativas à sua preparação e formação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Um cabo da PMDF não pode ser condenado a pena disciplinar de detenção superior a trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado