Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2003

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

Considera-se a violação dos preceitos da ética policial-militar tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

É vedado aos sargentos o alistamento eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

Um sargento da PMDF que se casa tem direito a afastar-se do serviço pelo período de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

Um sargento da PMDF pode receber condecorações, mas não dispensas de serviço, como recompensa decorrente do reconhecimento de bons serviços prestados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

Se um sargento da PMDF receber, de um major dessa corporação, uma ordem e entender que ela contraria um preceito legal, ele tem direito de solicitar ao referido major a confirmação por escrito da ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

Todo superior hierárquico é competente para aplicar, de ofício, punições disciplinares a seus subordinados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

As responsabilidades nas esferas criminal e administrativa são independentes entre si e podem ser apuradas concomitantemente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

A repreensão é uma pena que deve ser aplicada reservadamente ao policial-militar, sendo vedada a sua divulgação aos seus pares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.

Subtenentes e sargentos não podem ficar presos na mesma dependência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens seguintes.

O servidor beneficiado por licença para estudos ou missão no exterior deverá permanecer em exercício por período igual ou superior ao do afastamento, exceto se ressarcir as despesas correspondentes ao seu afastamento.

• C. Certo
• E. Errado